“Creio que em 2027 teremos novidades interessantes, que são novos modelos de parcerias público-privadas para habitação acessível”, afirmou Gonçalo Reis (PSD), ressalvando que esses projetos estão em estudo, pelo que ainda não tem tradução orçamental para o próximo ano.
O responsável pelo pelouro das Finanças falava nos Paços do Concelho, na apresentação da proposta de orçamento municipal para 2027, que prevê uma despesa de 1.463 milhões de euros (ME), mais 8,8% face aos 1.345 ME previstos para este ano de 2026.
Propõe-se 167 ME para habitação e urbanismo em 2027, o que corresponde a um crescimento de 12,9% face aos 148 ME previstos para este ano, do qual há previsão de execução de 126 ME, de acordo com Gonçalo Reis, que realçou que esta “é a área que mais cresce” em termos de investimento alocado, com um aumento em valor absoluto de 19 ME.
Reforçando que a habitação “é uma grande prioridade”, o vice-presidente da câmara indicou que, nos eixos de ação, estão previstas 476 casas em obra de reabilitação ou construção, nomeadamente 98 fogos no Bairro Padre Cruz, 160 nos Paços do Lumiar e 72 na Vila Dias, bem como 672 casas em projeto de construção nova e reabilitação, sem detalhar quantas são novas.
Preveem-se ainda 48 ME para conservação, reabilitação e manutenção de fogos municipais, apontou, realçando que, no próximo ano, serão entregues 107 fogos no âmbito do programa De Volta ao Bairro, que estima a disponibilização de um total de 700 casas, e serão apoiadas 1.100 famílias no pagamento da renda.
De acordo com a proposta, haverá 89 fogos em cooperativa, prevendo-se a revisão do modelo de direito de superfície para cooperativas de habitação, novos modelos de parcerias público-privadas para habitação acessível e revisão dos regulamentos, em particular o de direito à habitação e o de gestão do parque habitacional do município.
Quanto novos modelos de parcerias público-privadas, o autarca do PSD disse que passa por mobilizar terrenos da Câmara Municipal em direito de superfície para que os investidores construam habitação acessível, referindo que o executivo já está a trabalhar para apresentar projetos no próximo ano.
Ressalvando que essa ideia ainda não tem tradução orçamental para 2027, Gonçalo Reis destacou que o custo dos terrenos “é uma componente muito significativa, às vezes 30%, às vezes 40%”, de um determinado investimento imobiliário e, como o município dispõe de terrenos, a câmara quer contribuir para o aumento da oferta de habitação.
Nesse âmbito, o autarca admitiu a possibilidade de disponibilizar terrenos no Alto do Lumiar, no âmbito da regularização do contrato com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), em que “a câmara ficou com, para a habitação, mais de 50 mil metros quadrados edificáveis e um montante menor para equipamentos sociais, culturais”.
Questionado sobre a opção do executivo de vender 10 terrenos municipais em hasta pública, sobretudo quando o município prescinde de receita, inclusive com a isenção de taxas em grandes eventos e a devolução total do IRS aos lisboetas, Gonçalo Reis defendeu uma leitura racional do património da câmara, em que alguns ativos não têm propósito estratégico, nem projetos de utilização por parte da autarquia, e, por isso, devem ir para o mercado para se obter receita de capital.
“E essa receita de capital permite o investimento em habitação”, expôs, dando como exemplo a reabilitação do edifício da antiga sede da presidência do Conselho de Ministros, num investimento de 20 ME.
Afirmando que “as pessoas falam, e muito bem, de uma necessidade crescente de investimento na habitação”, o autarca lembrou que a CML “dedicou mais de 85% do seu PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] à habitação”.
“Mas o PRR terminou. A vida é como é. O PRR terminou e, portanto, nós temos que encontrar formas adicionais, acrescidas, de financiar aquilo que nós pretendemos, que é um investimento na habitação”, declarou.
Este é o segundo orçamento do atual mandato (2025-2029), proposto pela governação PSD/CDS-PP/IL, sob liderança de Carlos Moedas (PSD).
