OE2019

CDS-PP junta-se a bolseiros e propõe atualização anual de bolsas de investigação


 

Lusa/Ao online   Nacional   17 de Nov de 2018, 01:41

O CDS-PP propôs a atualização anual do valor das bolsas de investigação científica, reclamada por bolseiros, segundo um aditamento à proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) divulgado no portal do parlamento e admitido na especialidade.

O prazo para os partidos entregarem alterações ou aditamentos à proposta de lei do OE2019, aprovada em 30 de outubro na generalidade, termina hoje.

A proposta de aditamento do CDS-PP, que foi admitida em sede de especialidade, propõe a atualização anual do valor das bolsas de investigação científica, "à taxa de inflação em vigor".

O texto foi apresentado pelos deputados centristas um dia depois da discussão na especialidade da proposta do OE2019 com a presença do ministro da Ciência, Manuel Heitor.

O Bloco de Esquerda e o PCP, partidos que sustentam o Governo socialista, apresentaram igualmente propostas que visam a atualização anual do montante das bolsas de investigação científica, mas aguardam votação na Comissão de Educação e Ciência.

Em 2018, apenas foi atualizado o valor das bolsas concedidas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para a obtenção do grau de doutor (bolsas de doutoramento). Existem, no entanto, vários tipos de bolsas de investigação científica.

Na semana passada, em declarações à Lusa, no parlamento, no final da discussão na especialidade da proposta do OE2019 para o setor, o ministro da Ciência, Manuel Heitor, assumiu que, em geral, as bolsas de investigação científica apresentam "valores muito baixos" e comprometeu-se a revê-los.

A atualização do montante das bolsas, para valores que não foram especificados, assim como da tipologia de bolsas, será feita no quadro da revisão do estatuto do bolseiro de investigação científica, que implicará alterações no regulamento de bolsas da FCT, principal entidade na dependência do Governo que subsidia a investigação em Portugal.

Manuel Heitor pretende que a revisão do estatuto do bolseiro de investigação científica esteja concluída até ao fim de março de 2019 e que os valores atualizados das bolsas entrem em vigor nesse mesmo ano.

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica tem-se queixado sucessivamente que o montante das diferentes bolsas não é atualizado desde 2002.

O ministro adiantou à Lusa que o subsídio de deslocação dos bolseiros para participarem em congressos será reposto em 2019, passando, no âmbito da proposta de revisão do estatuto do bolseiro, a ser pago anualmente, com dois terços do seu valor a ser suportado pela FCT e no restante pelas instituições científicas.

Tal como o subsídio de deslocação para congressos, o subsídio para entrega de tese (de mestrado ou doutoramento) será também restituído.

Com a revisão do estatuto do bolseiro de investigação científica, Manuel Heitor pretende acabar com o recurso abusivo a bolseiros no trabalho de investigação, restringindo as bolsas à formação de investigadores numa instituição científica para obtenção de um grau académico.

O BE propôs, num aditamento à proposta de OE2019, que foi admitido na especialidade, a reposição de subsídios aos bolseiros para deslocações a congressos e entrega de tese. O PCP apresentou uma proposta idêntica, mas aguarda votação na Comissão de Educação e Ciência.

A proposta de lei do OE2019 foi aprovada pelo parlamento, na generalidade, a 30 de outubro. A votação final global, com eventuais alterações, está marcada para 29 de novembro.




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