“Fica registado que o Governo não respondeu às perguntas que aqui foram feitas, que o Governo esconde aquilo que não pode esconder deste parlamento”, afirmou o deputado centrista Artur Lima, no debate sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2018, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.
Na semana passada, o deputado único do PPM no parlamento dos Açores pediu a demissão da administração da SATA na sequência de um alegado pagamento de 700 mil euros a um ex-trabalhador, valor que foi negado pela companhia.
Em causa está o despedimento, em julho de 2016, do então diretor do serviço de manutenção da SATA.
O PPM tinha apresentado um requerimento sobre esta matéria em setembro na Assembleia Legislativa Regional, mas não obteve resposta, tendo agora, através de notificação judicial avulsa ao presidente do conselho e administração da SATA, exigido conhecer o valor da indemnização.
No debate, Artur Lima questionou a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, sobre a verba, e repetiu a pergunta, por várias vezes, a Vasco Cordeiro.
Dirigindo-se à bancada do executivo regional, o líder parlamentar do CDS-PP justificou que se trata de dinheiro público e “o primeiro órgão de autonomia e da democracia dos Açores”, a assembleia, tem o direito de saber “como os senhores pagaram, a quem pagaram e porquê”.
O presidente do Governo Regional declarou que o requerimento do PPM “vai ser respondido” ainda esta semana, ficando disponível no sítio na Internet do parlamento regional, e que os deputados “poderão fazer os juízos políticos que entenderem”.
Vasco Cordeiro realçou que “há leis que fixam as indemnizações a que têm direito os trabalhadores consoante os casos”, mas Artur Lima insistiu na pergunta sobre o valor da indemnização, acrescentando que é dever do chefe do executivo responder.
O presidente do Governo Regional retorquiu que o respeito que Artur Lima “pede para o primeiro órgão de autonomia”, o parlamento, “é o mesmo que pede para o Governo a que preside”, sendo desrespeito a inexistência de resposta.
Nesta troca de palavras, Vasco Cordeiro instou depois o parlamentar centrista a dizer qual era a sua preocupação - se “quanto um trabalhador recebeu ou se a indemnização foi ou não paga ao abrigo da Lei”. Artur Lima sublinhou que esta dúvida “não pode ficar no ar” e que o presidente do executivo “tem a obrigação política e moral de responder como se gasta o dinheiro público”.
“Nesta e noutras questões o Governo gasta o dinheiro público no cumprimento da lei”, assegurou Vasco Cordeiro.
Paulo Estêvão assinalou que o presidente do Governo dos Açores continua sem indicar o valor da indemnização, além de que não respondeu no prazo legal ao requerimento, nem justificou as razões por que não o fez.
Por isso, voltou a questionar o valor do pagamento ao funcionário.
