“No atual quadro de exceção do poder político democrático, a Assembleia Legislativa Regional deve exercer os seus poderes de fiscalização da atividade do Governo Regional e das medidas a implementar pelo Representante da República”, lê-se numa nota de imprensa enviada pelo partido.

Segundo a Constituição da República, a execução do estado de emergência nas regiões autónomas é assegurada pelo representante da República – Pedro Catarino, no caso dos Açores - em cooperação com o respetivo Governo Regional.

Os centristas recordam que, segundo os termos do Estatuto Político-Administrativo da região, “são órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores a Assembleia Legislativa da Região e o Governo Regional”.

O CDS assinala que manifestou hoje à presidente da assembleia açoriana, Ana Luís, e em conferência de líderes a “necessidade de assegurar o funcionamento do parlamento em plenário com o quórum necessário”.

O partido, que conta com três deputados no parlamento açoriano, destaca que se deve fazer o “acompanhamento das medidas de contingência” aplicadas no arquipélago através da reunião semanal da comissão permanente, que se deve realizar por videoconferência.

“As comissões permanentes [devem] funcionar igualmente por videoconferência, sempre que necessário, fiscalizando a atividade governativa”, considera.

O partido liderado na região por Artur Lima acrescenta que irá solicitar a audição na Assembleia Legislativa dos Açores da secretária regional da Saúde, Teresa Luciano, e do presidente dos Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Carlos Neves, “no âmbito das sua atribuições e competências no combate a pandemia”.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira, depois de a Assembleia da República ter aprovado na quarta-feira o decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República, com o objetivo de combater a pandemia de covid-19, após a proposta ter recebido pareceres favoráveis do Conselho de Estado e do Governo.

O estado de emergência proposto pelo Presidente prolonga-se até às 23:59 de 02 de abril.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 250 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 10.400 morreram. Das pessoas infetadas, mais de 89.000 recuperaram da doença.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira.

O número de mortos no país subiu para seis.

Os Açores têm três casos positivos confirmados de covid-19, nas ilhas Terceira, São Jorge e Faial: dois estão internados no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira e o mais recente será internado no Hospital da Horta.