Cavaco deu demasiada importância ao Estatuto dos Açores

Cavaco deu demasiada importância ao Estatuto dos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Dez de 2008, 11:32

O presidente do Governo Regional da Madeira afirmou hoje que Cavaco Silva "deu demasiada importância" à questão da revisão do Estatuto dos Açores, assunto que diz serviu para desviar atenções do que é a "hecatombe" da governação socialista.
  "Sem pôr em causa a doutrina do PSD/M que para nós a referência é o Presidente da República, penso que deu demasiada importância a este assunto", declarou Alberto João Jardim.

    Para o chefe do executivo insular este foi "mais um entertainment para o país desviar a atenções da hecatombe que é a governação do senhor José Sócrates".

    "Estranhamente, ou talvez não, por razões eleitoralistas o PS mete a proposta de alteração do estatuto pouco mais de um ano antes da revisão da Constituição, sabendo que a Madeira vai apresentar uma proposta nesse sentido", argumentou.

    Jardim salienta ter ficado "surpreso", por ver o PSD/Açores "embarcar e até apoiar este estatuto antes de tempo, quando devia era apostar forte na revisão da Constituição".

    "Por isso, a Madeira olha com total distância para este estatuto", realça o presidente do executivo madeirense, opinando que as duas regiões autónomas não são obrigadas a ter actuações idênticas.

    Jardim considera ainda que este estatuto "contêm inconstitucionalidades".

    O Presidente da República anunciou a promulgação da lei que alterou o Estatuto Político Administrativo dos Açores aprovada há 10 dias por larga maioria no Parlamento, com a abstenção do PSD, depois do seu veto em Outubro.

    Cavaco Silva fez segunda-feira uma declaração pública e considerou que o diploma tem normas "absurdas", é "um revés" para "qualidade da democracia" e "afecta o normal funcionamento das instituições".

    O Chefe de Estado justificou a sua decisão com "o compromisso" que assumiu de cumprir a Constituição, o que o obriga a promulgar um diploma, vetado pelo Presidente, depois de confirmado pela Assembleia da República.

    Deixou o alerta de que o Estatuto dos Açores introduz um "precedente grave" e "restringe, por lei ordinária, os exercício das competências políticas do Presidente previstas na Constituição".


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