“Há uma diferença [entre os custos reais e os valores-padrão previstos nos acordos de cooperação] que é suportada pelas instituições, atendendo aos custos com o pessoal, à inflação, às questões da alimentação, da energia, dos transportes, da manutenção […]. Isto traduz uma asfixia para nós, enquanto dirigentes do setor da solidariedade social, e, obviamente, este modelo tem de ser repensado e revisto”, afirmou, em conferência de imprensa, o presidente da Casa do Povo de Santa Bárbara, Durval Santos.
A comissão instaladora da delegação dos Açores, liderada pelo presidente da Casa do Povo da Maia, Jaime Rita, entregou à secretária regional da Saúde e Segurança Social uma carta estratégica sobre as casas do povo da região, com “propostas e compromissos para o desenvolvimento e a sustentabilidade da economia social”.
Durval Santos, relator do documento, salientou que o Código da Ação Social dos Açores (CASA) não é revisto desde 2014.
“Temos um modelo praticamente obsoleto e arcaico, que nos preocupa muito e que tem funcionado muito atendendo à carolice, à criatividade e à boa capacidade de gestão dos dirigentes da área social”, apontou.
Carlos Estrela, presidente da Casa do Povo de Rabo de Peixe, acrescentou que há um “subfinanciamento em praticamente todas as respostas” sociais, lembrando que foi apresentado recentemente um estudo, encomendado pelo Instituto da Ação Social dos Açores (ISSA), sobre os custos reais das respostas sociais, que confirma esse cenário.
“O estudo apresenta dados fidedignos e reais. Há que trabalhá-los e há que arranjar soluções. O Governo da República não pode nem deve demitir-se das suas responsabilidades, porque o que nós estamos a ver aqui é um constante atirar de responsabilidades para a região”, apontou.
Para o dirigente, tem de haver, por exemplo, uma “maior implicação das famílias no conjunto das respostas sociais que são negociadas”.
“Continuar a falar de creches totalmente gratuitas, poderá não ser um cenário de futuro. Os custos existem e quando há custos tem de haver receita, tem de haver financiamento, porque se não houver, deixa de haver capacidade de pagar aos funcionários e aos fornecedores. Todas as partes que estão envolvidas nesse processo têm de se sentar e achar a melhor solução e as melhores respostas”, frisou.
O PS/Açores pediu esclarecimentos ao Governo Regional sobre o relatório final do estudo de apuramento dos custos reais das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), por ter dúvidas relativamente à sua metodologia.
Durval Santos disse que quem coloca em causa a consistência deste estudo está a “ofender” os dirigentes do setor social.
“Estão a dizer que os dados que nós transmitimos para o estudo não são verdadeiros, não são coesos e não são coerentes. É preciso, às vezes, que as pessoas antes de proferirem qualquer declaração tenham uma noção daquilo que dizem”, salientou.
O presidente da Casa do Povo de Santa Bárbara defendeu que as transferências de verbas para as instituições “têm de ser regulares e atempadas” e que tem de haver uma atualização automática anual dos acordos de cooperação.
“Se o salário mínimo aumenta, o acordo de cooperação tem de acompanhar de forma automática”, defendeu, considerando ainda que o Governo da República deve criar uma “majoração positiva” para os Açores enquanto região insular e ultraperiférica.
“A Confederação das Casas de Povo convida a senhora ministra e a senhora secretária de Estado, a visitar a região, para terem uma perceção real do trabalho que aqui é feito”, adiantou.
Ao Governo Regional, os dirigentes pedem uma “carta de conforto”, que permita que as instituições possam recorrer à banca, para fazer face às suas obrigações com funcionários e fornecedores, quando a República “falhar” na transferência de verbas.
Na carta estratégica, as casas do povo dos Açores propõe ainda a criação de um livro branco, que sirva de “base técnica e estratégica para a definição de políticas públicas” na área da solidariedade social, e a criação de um observatório regional da economia social, que produza informação periódica e recomendações que apoiem a tomada de decisão.
Os dirigentes esperam reunir-se com a titular da pasta da Segurança Social nos Açores, após a eleição da direção da delegação regional da confederação, que deverá ocorrer no dia 5 de dezembro.
No início deste mês, a secretária regional da Segurança Social reconheceu a necessidade de implementar mudanças no modelo de financiamento da ação social, aquando da apresentação de um estudo que concluiu que os custos reais das respostas sociais nos Açores são superiores aos valores padrão previstos nos contratos de cooperação e, em algumas valências, superiores aos do continente.
Das 112 casas do povo existentes nos Açores, 80 têm valências sociais.
