Um número elevado de açorianos e filhos de açorianos, que obtiveram a licença de condução nas Bermudas, continuam a precisar de obter uma nova carta de condução quando regressam à Região.

É que os títulos de condução emitidos nas Bermudas não são válidos em Portugal, porque não se encontram abrangidos pela Convenção de Genebra sobre Trânsito Rodoviário de 1949, nem pela Convenção de Viena de 1968.

Também não existe um Acordo Bilateral, entre Portugal e as Bermudas, que permita reconhecer os seus títulos de condução, em regime de reciprocidade.

A informação foi avançada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que tutela o Instituto da Mobilidade e Transportes, em resposta a um requerimento apresentado pelos deputados do PSD/Açores, Ilídia Quadrado e Paulo Moniz, na Assembleia da República.

A deputada Ilídia Quadrado explica que ao longo dos últimos meses contactou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Administração Interna e Ministério das Infraestruturas e da Habitação, com o objetivo de avaliar a possibilidade de reconhecer as licenças de condução emitidas nas Bermudas.

Atualmente, ainda não existe esse reconhecimento em Portugal, por isso, Ilídia Quadrado vai continuar a sensibilizar o poder político nacional e a comunidade açoriana nas Bermudas para se formalizar um acordo bilateral.

A criação deste acordo é um enorme desafio político, mas poderá ser a resposta a muitos problemas sentidos por açorianos e filhos de açorianos que regressam das Bermudas.

“Estamos disponíveis para tentar ajudar em tudo o que for possível. Estou disponível para alertar o Ministério do Negócios Estrangeiros para esta situação excecional e perceber se existe a possibilidade dos títulos de condução das Bermudas serem reconhecidos em Portugal”, explicou a deputada Ilídia Quadrado, em declarações ao Açoriano Oriental.

A deputada do PSD/Açores refere que este processo tem sido trabalhado, em articulação com a Direção Regional das Comunidades, liderada por José Andrade, com o objetivo de garantir uma resposta às solicitações apresentadas na Região.

“É algo que perturba quem vem de férias, mas também quem regressa. Quem vem de férias nem consegue alugar um carro”, frisa.