De acordo com a autarquia, os apoios destinam-se a contribuir para a prossecução dos objetivos e funcionamento das IPSS do concelho.

As candidaturas estão abertas até 31 de março e, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, as instituições podem candidatar-se aos apoios através dos serviços da Divisão de Desenvolvimento Social da autarquia.

O documento que regula a atribuição destes apoios municipais às IPSS do concelho de Ponta Delgada facilita os procedimentos administrativos e agiliza os processos, conferindo uma maior organização e permitindo, ao mesmo tempo, um maior controlo sobre as diferentes fases de atribuição destes benefícios e, consequentemente, maior transparência e condições de rigor e isenção.

Explica a nota que os referidos apoios são parte integrante das verbas inscritas no Orçamento do Município e a sua atribuição pode ser feita na modalidade de subsídio ou por protocolo de desenvolvimento, de relevante interesse municipal, com valor a ser determinado pela autarquia.

Podem candidatar-se aos apoios do município as instituições detentoras do estatuto de IPSS, que possuam sede ou desenvolvam a sua atividade no concelho de Ponta Delgada e que tenham a sua situação fiscal e contributiva regularizada perante o Estado.

As candidaturas serão, posteriormente, analisadas por técnicos da Câmara Municipal, e terão em conta as necessidades da comunidade e a intervenção continuada nas áreas prioritárias de inserção social e comunitária.