Câmara de Vila Franca do Campo recorre ao tribunal para afastar vereadores

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Lusa/AO online   Regional   2 de Nov de 2012, 15:08

O presidente da Câmara de Vila Franca do Campo, António Cordeiro, anunciou esta sexta-feira ter pedido ao tribunal administrativo a declaração de perda de mandato de dois vereadores deste município dos Açores por faltas injustificadas a reuniões do executivo.

António Cordeiro, que falava numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, especificou que a decisão se refere aos vereadores Rui Melo, do PSD, e Nina Rodrigues, eleita pelo PS, mas que passou à condição de independente em julho.

“Foi solicitada a perda de mandato desses vereadores por terem faltado injustificadamente a seis reuniões seguidas, para além das interpoladas, o que constitui uma violação do dever dos eleitos locais de participação nas reuniões, ordinárias e extraordinárias, dos órgãos autárquicos”, afirmou o autarca socialista.

Para António Cordeiro, os dois vereadores têm demonstrado uma “inequívoca vontade de boicotar, com as suas ausências, a ação da Câmara Municipal”, que está impedida de deliberar desde 25 de julho, por falta de quórum.

O presidente do município recordou que, desde julho, “já foram convocadas 10 reuniões de câmara e nenhuma delas obteve quórum para deliberar validamente, uma vez que os vereadores em apreço se ausentaram na abertura da ordem de trabalhos”.

Segundo António Cordeiro, esta situação tem resultado em “enormes prejuízos” para a gestão autárquica, com consequências que vão desde problemas com a realização de obras ao abastecimento de combustível das máquinas municipais.

Por seu lado, Ricardo Rodrigues, presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, considerou ser “perfeitamente anormal” a situação que se vive no município, frisando que estão reunidas as condições para a declaração de perda de mandatos dos vereadores Rui Melo e Nina Rodrigues.

O PS, que elegeu três elementos para o executivo camarário de Vila Franca do Campo, contra apenas dois do PSD, perdeu a maioria com a passagem de Nina Rodrigues a independente.

Nina Rodrigues foi destituída do cargo de vice-presidente por despacho do presidente da câmara, que alegou perda de confiança política e a necessidade de diminuir as despesas correntes do município.


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