Câmara da Povoação nega sobreavaliação da receita apontada pelo TdC

Câmara da Povoação nega sobreavaliação da receita apontada pelo TdC

 

Lusa/AO Online   Regional   25 de Out de 2018, 16:36

O presidente da Câmara da Povoação, afirmou esta quinta-feira que, contrariamente ao que refere o Tribunal de Contas (TdC), “não é verdade” que o município tenha “sobreavaliado” as suas receitas nos orçamentos de 2014 a 2017.

O autarca socialista Pedro Melo, em nota enviada aos órgãos de comunicação social, refere que, além de não ter adotado esta prática durante a sua gestão, “muito menos” a utilizou para fazer despesa adicional.

Pedro Melo adianta que “em todos os anos" da sua gestão foi arrecadada "mais receita do que a despesa efetuada, sendo que “a sobrevalorização de receita, a que se refere o relatório, visando a realização de despesa, só aconteceu em exercícios anteriores” ao seu exercício.

Segundo um relatório do TdC divulgado na quarta-feira, a Câmara da Povoação procedeu a uma “sistemática sobreavaliação" da previsão de receita nos seus orçamentos de 2014 a 2017, desrespeitando também a regra previsional relativa a impostos, taxas e tarifas.

A entidade fiscalizadora das contas públicas concluiu que houve uma “sistemática sobreavaliação da previsão de receita” relativa à alienação de imóveis, sendo de destacar o caso do edifício “Mirage”, cuja expectativa de venda “perdura há mais de uma década”.

O autarca refere que em, 2014, a receita arrecadada foi de 6,7 milhões de euros e a despesa realizada 6,2 milhões, o que traduz um valor positivo de 525 mil euros.

Em 2015, a receita atingiu os 6 milhões de euros e a despesa efetuada 5,9 milhões, um saldo de 29,5 mil euros.

Pedro Melo adianta que, em 2016, a receita foi de seis milhões euros e a despesa 5,6 milhões euros, o que revela um saldo de 407 mil euros.

Em 2017, a receita arrecadada, ainda de acordo com o autarca, foi de 6.455.777,00 euros e a despesa 6.422.236,00 euros, verificando-se um balanço positivo de 33.541,00 euros.

“De referir que do balanço do ano de 2009, constavam empréstimos bancários no valor de 8,8 milhões de euros, existindo dívida direta da autarquia a terceiros no valor de 8,3 milhões. Ora, se analisarmos o balanço referente ao ano económico de 2016, a situação é bem diferente com empréstimos a médio e longo prazo de 2,3 milhões de euros e as dívidas a terceiros 1,9 milhões", disse.

O presidente do município considera que “com a política adotada pela maioria no executivo, eleita em outubro de 2009, poderá dizer-se que, a esta data, 10 anos antes do prazo de saneamento das finanças municipais previsto pelo dito plano de reequilíbrio financeiro, as finanças municipais encontram-se numa situação que se poderá afirmar de absoluta normalidade, comprovando-se a seriedade da gestão dos dinheiros públicos autárquicos na Povoação”.

O responsável afirma que o plano de reequilíbrio “obrigava o município a aplicar as taxas máximas legalmente previstas, designadamente sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis, Derrama e todas as demais tarifas legais, o que, evitamos, em cumprimento do escrupuloso da promessa eleitoral que fizemos aos povoacenses”.

O autarca conclui que é “mesmo falso” que a situação financeira do município “poderá ser considerada como estando agravada ou desequilibrada”.



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