Bruxelas quer ver revisão da PAC aprovada até final do próximo ano


 

Lusa / AO online   Economia   20 de Nov de 2007, 15:15

A Comissão Europeia apresentou o "exame de saúde" da reforma da política agrícola comum (PAC), com o objectivo de responder aos novos desafios do mercado e que espera ver adoptada até final do próximo ano.
Durante os próximos seis meses, a proposta de Bruxelas será sujeita a um processo de consultas, e Bruxelas deverá apresentar propostas legislativas na Primavera.

Uma das alterações à PAC previstas no "exame de saúde" (health check) é que o sistema de pagamento único deixe de ser baseado no histórico de receitas do produtor mas sim em critérios mais uniformes, como por exemplo a superfície da exploração.

A comissária europeia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, quer levar o sistema de pagamento único mais longe, mantendo o apoio associado à produção apenas em regiões "em que a produção é de escala reduzida, mas possui especial importância económica ou ambiental".

Outra das medidas propostas para melhorar a eficácia da PAC, que vigora até 2013, é aumentar a quantidade de terra que um agricultor terá que possuir para poder candidatar-se às ajudas de Bruxelas, actualmente fixada em 0,3 hectares.

O abandono progressivo das quotas leiteiras e o fim da obrigação de pousio nas terras para cultivo de cereais são ainda medidas previstas, uma vez que o preço do leite e derivados e o dos cereais tem subido no mercado.

No que respeitas às quotas leiteiras - com fim definitivo previsto para 2015 - a Comissão Europeia adianta que "devem ser analisadas medidas que possam ajudar os produtores das regiões da União Europeia fortemente dependentes da produção leiteira", como os Açores.

Rever as normas de condicionalidade (regras que os agricultores são obrigados a cumprir para receber apoio comunitário) é outro objectivo da proposta, nomeadamente apostando no melhoramento da gestão dos recursos hídricos.

A PAC é a política europeia que actualmente mais dinheiro absorve do orçamento comunitário, tendo representado em 2007 cerca de 55 mil milhões de euros.

O anteprojecto de orçamento para 2008 apresentado por Bruxelas em Maio - que só será aprovado em Dezembro depois de recebidas as sugestões do Parlamento Europeu e Conselho - relega a PAC para o segundo lugar, com 56,3 mil milhões, atrás das políticas para o crescimento e emprego (57,2 mil milhões de euros).

A reforma da PAC, cujo processo de avaliação tem hoje início, foi adoptada em 2003 para vigorar durante dez anos.

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