Na abertura do debate de urgência do PSD, o líder parlamentar João Bruto da Costa justificou a sua realização para “deixar claro que o apoio à mobilidade dos açorianos e madeirenses não é um favor do Estado, é um direito constitucional”.
“E um direito não se mendiga, cumpre‑se. […] Às mentes mais centralistas e de pensamento colonialista enviesado, queremos deixar bem claro o seguinte: para um açoriano a sua autoestrada é o avião, o seu itinerário principal é um aeroporto, o seu itinerário complementar é um aeródromo e a sua linha do comboio é uma fila de 'check-in'. Um Bombardier Q400 é a nossa Via do Infante, um Airbus A321 é a nossa A1, um Embraer 190 é a nossa Linha do Norte”, afirmou.
Bruto da Costa recordou que para viajar entre as ilhas e o continente, “não há autoestrada paralela, comboio Intercidades ou estrada nacional alternativa”: “Ou vamos de avião, ou não vamos.”
Referiu, ainda, que quando um residente nos Açores ou na Madeira adquire um bilhete de avião, “não está a fazer uma compra de luxo, está a exercer o direito a deslocar‑se dentro do seu próprio país”.
“Ao fim de 50 anos de Autonomia Constitucional, seria de esperar que tudo isto já estivesse entendido em Lisboa”, observou, acrescentando que, na República, querem transformar a insularidade “numa espécie de pulseira eletrónica geográfica”.
O vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos Silva, disse que o PSD ao marcar o debate de urgência sobre o SSM teve como propósito “branquear” o que aconteceu na Assembleia da República (AR) e a forma “insultuosa e vergonhosa” como os Açores e os açorianos foram tratados pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo ministro Miguel Pinto Luz e, também, pela forma “insultuosa" e pela "afronta” do primeiro-ministro, “que teima em não compreender o que significa a essência do SSM”.
Segundo Carlos Silva, “nunca houve um Governo tão centralista e que atentasse tanto contra os direitos dos Açores e da Madeira” e lamentou a postura “pouco firme” do presidente do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro (PSD), perante as “afirmações insultuosas que foram proferidas na AR” por Hugo Soares.
Por vez, o deputado da IL Pedro Ferreira acusou o PSD nacional, em particular o líder parlamentar na AR, o primeiro-ministro e o ministro das finanças, de “tirania” e “visão serôdia do Portugal democrático”, no caso das alterações a introduzir no SSM.
Nos Açores, “há portugueses por inteiro”, disse, lamentando também a “mansidão” da reação do presidente do Governo Regional sobre o assunto.
José Pacheco, líder parlamentar do Chega, afirmou que “o Governo de [Luís] Montenegro, para os Açores, é um traidor”.
“O PSD no continente está a destruir o país e o PSD na região [também liderado pelo presidente do Governo Regional] esconde-se debaixo das pedras, tem medo”, declarou.
Já António Lima (BE) aludiu ao “debate vergonhoso” que ocorreu na AR e lembrou o “percurso atribulado” que o processo do SSM tem tido: “Desde 2017, na AR e aqui, o BE tem defendido que os açorianos não deviam pagar mais do que o valor que custa o bilhete: neste momento 119 euros. Isso já poderia estar resolvido há muito tempo.”
Alertou, ainda, que o Governo da República está a “acabar aos poucos” com o subsídio.
“O que está em causa não é um favor, é a continuidade territorial é um direito compensatório de quem vive numa realidade ultraperiférica”, afirmou, por seu turno, João Mendonça (PPM).
A continuidade territorial “é um dever do Estado” e o Governo da República “tem insistido em reformar o SSM sem diálogo suficiente, sem prudência e sem respeito político pelas regiões autónomas”, disse.
Pedro Pinto, líder parlamentar do CDS-PP, afirmou que Portugal “não termina no continente” e que a continuidade territorial está consagrada na Constituição, pelo que “não é preciso inventar nada, é apenas preciso cumprir”.
Referindo-se às declarações de Hugo Soares, criticou a postura centralista, afirmando que “decidir sobre os Açores sem ouvir os Açores é o retrato perfeito do problema, é o centralismo em estado puro”.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, recordou que a primeira iniciativa tomada na região para acabar com a “injustiça” do SSM foi apresentada pelo Governo Regional e na resposta à oposição sobre a alegada “falta de firmeza” do presidente do executivo, lembrou que “ele foi o primeiro a reagir”.
“Aquilo que existiu da parte do Governo [Regional] foi total determinação para resolver este problema”, sublinhou.
