Bruxelas apresenta pedido de cultivo de milho geneticamente modificado

Bruxelas apresenta pedido de cultivo de milho geneticamente modificado

 

Lusa/AO online   Economia   6 de Nov de 2013, 10:10

A Comissão Europeia apresentou aos Estados-membros da União Europeia (UE) um pedido de cultivo do milho geneticamente modificado 1507, no cumprimento de um acórdão do Tribunal Geral da UE sobre um caso que tem já 12 anos.

O acórdão do tribunal, datado de 26 de setembro, considera que a Comissão se absteve de agir em relação a um pedido de cultivo de um organismo geneticamente modificado (OGM) apresentado há doze anos, em 2001.

Em consonância com este acórdão, Bruxelas apresentou hoje o pedido de cultivo aos ministros, cabendo agora aos Estados-membros tomar uma posição por maioria qualificada em relação a este pedido.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos tinha já emitido pareceres favoráveis sobre o pedido em 2005, 2006, 2008, 2011 e 2012.

Uma vez que o pedido inicial é anterior às alterações legislativas introduzidas pelo Tratdo de Lisboa, se o Conselho não puder reunir uma maioria qualificada, quer a favor quer contra a autorização, a Comissão Europeia é legalmente obrigada a conceder a autorização.

Paralelamente, a Comissão solicitou uma nova discussão no conselho de ministros do Ambiente da sua proposta relativa ao cultivo de OGM, sobre a qual o Parlamento Europeu já emitiu parecer, que permitirá aos 28 limitar ou proibir o cultivo de OGM no seu território por razões diferentes das relativas aos riscos para a saúde e o ambiente.

O comissário europeu para a Saúde, Tonio Borg, apelou aos 28 para que cheguem a um “compromisso que permita fazer avançar a proposta relativa ao cultivo de OGM”.


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