Estatuto Político-Administrativo

Bloco de Esquerda defende rápida entrada da lei em vigor


 

Lusa/AOonline   Regional   27 de Out de 2008, 15:43

O Bloco de Esquerda (BE) considerou legítimo o segundo veto presidencial ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas defendeu a rápida entrada em vigor da lei, aprovada por unanimidade no Parlamento.
"O que é essencial é não adiar e que o Estatuto entre em vigor o mais rapidamente possível", afirmou à Lusa o líder parlamentar do Bloco, Luís Fazenda, num comentário ao veto de Cavaco Silva a esta lei.

    Para Luís Fazenda, o veto presidencial, "perfeitamente legítimo", baseia-se "em duas questões menores, deixando arrastar uma querela imprópria com o Assembleia da República (AR), que aprovou a lei por unanimidade".

    Num dos pontos - a limitação do poder de iniciativa de revisão do Estatuto pela AR -, Luís Fazenda lembrou que o BE tinha proposto a eliminação dessa norma durante o debate na especialidade.

    A outra - audição dos órgãos de governo regional em caso de dissolução do parlamento açoriano - é uma questão controversa mesmo entre constitucionalistas e que, disse Luís Fazenda, foi "empolada pelo Presidente".

    Quanto à solução a dar, o Bloco de Esquerda espera a posição do partido maioritário, o PS, para se pronunciar, afirmando apenas: "O BE está aberto a encontrar a melhor solução para fazer avançar o Estatuto."

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.