Legislativas regionais

BE "exige" que novo código de trabalho não seja aplicado na região

BE "exige" que novo código de trabalho não seja aplicado na região

 

Lusa/AOonline   Regional   7 de Out de 2008, 16:28

A candidata do Bloco de Esquerda às eleições regionais açorianas de 19 de Outubro, Zuraida Soares, "exigiu" que "o novo código de trabalho de Vieira da Silva não seja aplicado aos Açores".
"Nós consideramos que as leis do Partido Socialista na República não podem continuar a castigar os açorianos e as açorianas porque aqui o castigo já existe na precariedade laboral, legal e ilegal, e nos mais baixos salários do país", justificou a dirigente bloquista.

    Segundo Zuraida Soares, que falava à saída de um encontro com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), "no sector privado os salários são 15 a 20 por cento mais baixos que no continente português".

    Por outro lado alertou para o facto de "no emprego das mulheres, devido à baixa escolaridade, os salários e a precariedade ainda é maior".

    "Aplicar o código de trabalho a esta realidade concreta dos Açores é condenar a população trabalhadora das ilhas a uma vida sem futuro, sem direitos nem protecção laboral", acrescentou.

    Zuraida Soares reivindicou ainda "a criação de um conselho consultivo que ajudasse a Inspecção de Trabalho (IT) a exercer, de facto, as suas funções".

    "Esse conselho consultivo pode ser constituído por sindicatos, associações de imigrantes e outras entidades, que trabalhe para denunciar as irregularidades trabalhando ao lado da IT ajudando-a a cumprir o seu papel".

    A candidata do BE aproveitou a ocasião para relembrar que os trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social "continuam a ter salários desiguais dos colegas da função pública quando o trabalho é igual".

    Zuraida Soares revelou ainda que se for eleita vai apresentar no parlamento regional uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional 12-A de 2008 que consagra a entrada para o quadro dos trabalhadores a contrato na administração regional.

    "Há um défice regional na adaptação da lei da república sobre os "Vínculos, Carreiras e Remunerações" porque só contempla os trabalhadores da administração regional deixando de fora os da administração local, quando ambos são da administração pública", disse.

    Zuraida Soares considerou que a situação "é inaceitável" não encontrando "razões para esta desigualdade e injustiça" parecendo-lhe que "é apenas uma questão de vontade política" que o BE procurará corrigir com a "proposta de alteração da lei".

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