Açoriano Oriental
OE2020
BE/Açores quer novo terreno para prisão de São Miguel

Um novo terreno para o estabelecimento prisional de São Miguel e alterações ao subsídio de mobilidade são algumas das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 apresentadas, esta segunda-feira, pelo Bloco de Esquerda para os Açores.

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Foto: BE/A
Autor: Lusa/AO Online

Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o líder regional do partido, António Lima, adiantou que o BE apresentou uma proposta que recomenda “a escolha de um novo terreno para o estabelecimento prisional de São Miguel e o início das obras de construção em 2020”.

Com o atual edifício sobrelotado, a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada foi adiada devido à necessidade de remoção de bagacina, uma pedra vulcânica, do terreno cedido pelo Governo Regional, uma intervenção que implica um custo superior a três milhões de euros e que deverá demorar cerca de dois anos.

O partido sugere também a alteração do subsídio social de mobilidade no transporte aéreo.

O objetivo é “eliminar a necessidade dos adiantamentos” pelos passageiros, “estabelecendo um valor máximo para o bilhete”, equivalente ao valor atual do subsídio, que paga a diferença entre o custo elegível e os valores de 134 euros para residentes e de 99 euros para estudantes entre a região e o continente, e de 119 euros para residentes e 89 euros para estudantes entre os Açores e a Madeira.

Ainda nos transportes, o BE pede “o lançamento do concurso público para cumprimento das obrigações de serviço público de transporte de carga aérea, […] que estão por cumprir desde 2015”, e “o alargamento às regiões autónomas do programa de redução tarifária dos transportes coletivos terrestres” (que, entre outros, permitiu às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto criar passes únicos).

Os bloquistas consideram que o Estado deve promover “a descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira, concretizando as recomendações da Assembleia da República sobre esta matéria”, e reforçar a “capacidade de busca e salvamento, com a obrigatória permanência, nas Lajes, de duas tripulações de helicóptero”.

António Lima reiterou a necessidade de aplicar majorações aos apoios sociais às ex-trabalhadoras da conserveira Cofaco do Pico, recordando que “foi aprovada uma resolução na Assembleia da República que recomendava ao Governo” que fossem aplicadas “majorações ao nível do tempo e do valor do subsídio de desemprego” a essas trabalhadoras, “mas nunca foi aplicada”.

A conserveira, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico em maio de 2018, despedindo 162 trabalhadores, tendo-se comprometido a abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020.

Como “investimentos públicos fundamentais para o desenvolvimento dos Açores”, o partido, que não elegeu nenhum deputado pelo círculo dos Açores para a Assembleia da República, propõe a “concretização do Observatório do Atlântico, com a forma jurídica de laboratório de Estado”, e “a substituição dos cabos submarinos de telecomunicações”.

A proposta de OE2020, que prevê o primeiro excedente da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), foi aprovada na generalidade no parlamento com os votos favoráveis do PS, abstenção de BE, PCP, PAN, três deputados do PSD/Madeira, PEV e Livre, e votos contra da restante bancada do PSD, CDS-PP, IL e Chega.


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