Em comunicado, o Bloco explica que os deputados do BE no parlamento açoriano, António Lima e Alexandra Manes, querem saber junto da Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais "quantas crianças e jovens requereram e receberam almoço nas presentes férias letivas" e "quantas foram sinalizadas pelas escolas".
No requerimento, o BE questiona também o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a forma como está a ser operacionalizada a distribuição de refeições escolares junto das crianças e jovens abrangidos pelo 1.º e 2.º escalões da Ação Social Escolar ou sinalizados pelas unidades orgânicas.
"O Bloco alerta para os efeitos da atual crise socioeconómica, resultante da longa pandemia da covid-19 e da guerra na Ucrânia, na perda de poder de compra dos consumidores, das famílias em geral e particularmente das famílias com baixos recursos económicos", lê-se na nota de imprensa.
O BE/Açores lembra que, "em 2014, por proposta do Bloco", foi criado o Decreto Legislativo Regional que permite a distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas a crianças e jovens que integram o Sistema Educativo Regional, abrangidos pelo 1.º e 2.º escalões da Ação Social Escolar e que requeiram junto da unidade orgânica a sua atribuição.
Este diploma permite ainda a distribuição de almoço em situações pontuais e urgentes sinalizadas pelas unidades orgânicas.
Trata-se de "uma medida fundamental no combate à pobreza infantil, colmatando e minorando as dificuldades sentidas pelas famílias", sublinha o partido.
