Açoriano Oriental
BE/Açores pede publicação imediata das contas das empresas públicas regionais

O BE/Açores exigiu ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) a publicação imediata das contas de todas as empresas públicas da região, “a bem da transparência e da confiança dos cidadãos nas instituições”, divulgou o partido

BE/Açores pede publicação imediata das contas das empresas públicas regionais

Autor: Lusa/AO Online

Segundo um comunicado, o BE açoriano receia que as contas públicas regionais “estejam a ser escondidas para evitar más notícias durante a campanha eleitoral” para as eleições legislativas do dia 18 de maio.

O partido alega que os documentos já estão concluídos e que, “por uma questão de transparência, o Governo Regional deve torná-los públicos imediatamente”.

“O prazo legal para a aprovação e envio ao Tribunal de Contas das contas das empresas do setor público empresarial regional terminou a 30 de abril, mas as contas destas e de outras empresas públicas ainda não foram publicadas. Esta situação levanta sérias preocupações sobre a transparência e a responsabilidade do Governo Regional perante os cidadãos”, lê-se na nota.

O BE/Açores, liderado por António Lima, considera que o executivo de coligação “está a esconder o estado das empresas públicas da região, nomeadamente da [companhia área] SATA e dos hospitais”.

Segundo a nota, a SATA Internacional está em pleno processo de privatização e durante o processo o Governo Regional “revelou que assumiria a totalidade do passivo” da empresa.

“Além disso, surgiu a meio do processo um novo membro do consórcio admitido a concurso, o que tem suscitado críticas quanto à legalidade e transparência desses atos. O grupo SATA, de janeiro a setembro de 2024, registou, com a gestão do governo do PSD/CDS/PPM, 43,6 milhões de euros de prejuízos a somar aos 152 milhões de euros do triénio 2021-2023”, é salientado.

Ainda de acordo com o BE açoriano, os hospitais da região “enfrentam uma crise de subfinanciamento que se reflete nas listas de espera e falta de acesso à saúde” e os problemas foram agravados com o incêndio que atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, em 04 de maio de 2024.

“A situação é ainda mais grave devido à opção do Governo Regional em não reabrir a totalidade do HDES, comprometendo assim a qualidade dos serviços de saúde prestados à população”, concluiu.

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