BE/Açores diz que inquérito às empresas regionais foi "ataque aos serviços públicos"

BE/Açores diz que inquérito às empresas regionais foi "ataque aos serviços públicos"

 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Jan de 2019, 09:30

O BE/Açores considerou que a comissão de inquérito no parlamento da região sobre o setor público empresarial serviu “apenas para dar força a uma campanha de ataque aos serviços públicos” com o intuito de os privatizar.

Em comunicado enviado no dia em que foi aprovado o relatório final da comissão, o Bloco de Esquerda afirma que os trabalhos serviram como uma “campanha de ataque aos serviços públicos promovida por forças económicas e políticas cujo objetivo é passar ativos públicos para a mão de empresas privadas”.

“Não foi por acaso que a privatização da SATA e dos portos da região coincidiu com o decorrer desta comissão de inquérito”, prossegue a nota do partido coordenado nos Açores por António Lima.

O BE defende que “o âmbito desta comissão era demasiado alargado e genérico, o que impediria uma análise aprofundada sobre cada entidade pública”, acrescentando que as conclusões que constam do relatório final são “um conjunto de informações com pouca utilidade”, justificando, assim, a abstenção do partido na votação do documento.

“Numa declaração de voto, o BE assume defender a existência das empresas públicas que, de facto, defendem o interesse público, mas sempre foi contra a criação de empresas públicas que serviram para contrair e esconder dívida, para fugir ao escrutínio democrático a que os organismos públicos estão sujeitos e para colocação de pessoas afetas ao partido do poder, assim como empresas públicas que acabam por absorver competências que deviam ser desempenhadas pelos departamentos do Governo Regional”, explica.

O partido refere, ainda, que “a verdadeira razão” para o anúncio da extinção de várias empresas públicas, por parte do Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, “foi o facto de terem sido alteradas as regras de apresentação das contas públicas da região, que passaram a abranger estas empresas”.

Na reunião da comissão de inquérito, o deputado do Bloco de Esquerda Paulo Mendes absteve-se na votação que acabaria por aprovar o relatório final, com os votos favoráveis da maioria socialista e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O documento final conclui, de acordo com as alterações propostas pelo PS, que as entidades do setor público "constituíram-se como um instrumento estratégico fundamental para permitir à região meios de intervenção económica e social que proporcionaram, a todos os açorianos e a todas as ilhas, a melhoria dos níveis de bem-estar, de coesão e de desenvolvimento".

A versão inicial, redigida pelo relator da comissão, o deputado social-democrata António Vasco Viveiros, sugeria, no entanto, que "algumas entidades" analisadas pela comissão "e com elevada expressão financeira revelaram-se incapazes na prossecução do interesse público ao ponto de o próprio Governo Regional ter anunciado a intenção de as extinguir”.

A comissão terminou com a aprovação do relatório final, que põe termo à análise que foi feita ao longo de um ano a várias entidades do setor público açoriano, com o intuito de avaliar a situação económica e “conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão” das entidades objeto da comissão.



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