De acordo com um comunicado do BE/Açores, “em causa está a introdução de fatores de majoração não previstos na legislação, o atraso na abertura de concurso para 2022 e a atribuição de apoios a entidades de natureza municipal, que a legislação exclui, entre outras”.

Segundo aquela força política, a legislação em vigor “determina que os fatores de majoração são definidos no aviso de abertura do concurso”, tendo, “no entanto, o Bloco de Esquerda conhecimento de que no concurso de 2021 foram atribuídas majorações sem que estas estivessem definidas no aviso, o que levanta dúvidas sobre a transparência deste processo”.

“O Bloco de Esquerda denuncia ainda o incumprimento de prazos pelo Governo Regional, que, de acordo com a lei, devia ter fixado, até 31 de janeiro, a data limite para a entrega de candidaturas ao concurso anual. Passaram já três meses desde esta data e o Governo continua sem publicar o despacho de abertura do concurso para apoio às atividades culturais a ter lugar durante o ano de 2022”, considera o Bloco.

São ainda levantadas “dúvidas sobre o financiamento à Cooperativa Praia Cultural, que está sob influência dominante do município e integra o subsector da administração local, no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, tendo em conta que a legislação define que as entidades de natureza pública não são elegíveis”.

Segundo o BE/Açores afirma ter tido conhecimento, a comissão de apreciação “recomendou que as candidaturas de peças de teatro incluíssem a peça ou o guião do espetáculo na candidatura, que a lei não define como obrigatório".

Isto "sem ter solicitado a entrega destes documentos, apesar de a legislação determinar que a Direção Regional da Cultura pode solicitar aos requerentes, sempre que se considere necessário, informações detalhadas e documentos adicionais, o que denota incongruências na apreciação”.