“O ajuste salarial será temporário e cessa no ano imediatamente a seguir ao pagamento do investimento público”, refere em comunicado a instituição liderada por Nuno Amado.

O BCP esclarece ainda que o ajuste salarial temporário será “progressivo, por escalões remuneratórios, e não se aplica aos rendimentos mensais ilíquidos inferiores a mil euros”.

De acordo com o banco, o acordo alcançado com as federações sindicais (FEBASE e FSIB) faz parte de um plano para redução de custos com pessoal, a par de outras medidas de ajustamento do quadro de pessoal, nomeadamente através de reformas antecipadas, rescisões por mútuo acordo e um programa de saídas por adesão voluntária.

Este plano, no âmbito do acordado com a Direção Geral de Concorrência da União Europeia e o Estado português, permitirá – segundo o BCP - defender mais de 400 postos de trabalho, fruto do acordo agora assinado e que configura uma “solução inovadora em Portugal”.

Para minorar os impactos da medida de ajuste salarial foi ainda acordado, de acordo com a informação divulgada pelo BCP, que, durante o período de vigência do acordo, os colaboradores poderão solicitar a carência de capital dos seus empréstimos junto do banco, assim como optar pelo prolongamento do prazo de amortização até aos 75 anos.

“O Conselho de Administração e a Comissão Executiva do Millennium BCP submeterão à assembleia geral de acionistas uma proposta de distribuição de resultados pelos colaboradores, após o reembolso integral da ajuda do Estado, que permita devolver um valor equivalente ao do ajuste salarial temporário”.

Segundo o BCP, a implementação dos cortes salariais deverá ocorrer “no decurso do primeiro semestre de 2014” por estar dependente da alteração das convenções coletivas e da aprovação de uma portaria de extensão, que permita a aplicação universal deste acordo dentro dum prazo “adequado” ao cumprimento dos compromissos assumidos com Bruxelas.

O presidente da Comissão Executiva do BCP, Nuno Amado, citado no comunicado, congratula-se pela “transparência, empenho e razoabilidade que sempre caracterizaram estas negociações e que permitiram alcançar o acordo que melhor defende o emprego e a sustentabilidade do Millennium BCP”.

O plano de reestruturação que o BCP acordou com Bruxelas, depois de Estado ter injetado 3.000 milhões de euros no banco para o recapitalizar, prevê a redução do número de trabalhadores em Portugal para 7.500 até final de 2017 e a redução de cerca de 135 milhões de euros nos custos com pessoal.

O BCP tem vindo a “emagrecer” os seus recursos humanos, acompanhando as exigências dos reguladores, mas também a queda do negócio bancário. Em 2012, o banco já tinha levado a cabo um amplo programa de corte de postos de trabalho, com mais de 1.000 trabalhadores a saírem do banco, a maior parte através de rescisões amigáveis.