Foi tornado público esta semana, em resposta a um requerimento do Chega/Açores, que dos atuais 7204 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), apenas 1130 estão inscritos no centro de emprego.

Este dado foi utilizado pelo partido de José Pacheco para afirmar que, excluindo os beneficiários com idade até aos 18 anos e superior aos 65, cerca de 74% das pessoas que recebem esta apoio e estão em idade laboral não estava ativamente à procura de emprego.

Ora, em declarações exclusivas ao Açoriano Oriental, a secretária regional da Saúde e Solidariedade Social, Mónica Seidi, rejeita esta afirmação, explicando que há situações que fazem com que os beneficiários não estejam inscritos no Centro de Emprego e continuem a receber o apoio.

Entre elas, ter uma pensão por invalidez ou um atestado para incapacidade temporária para o trabalho, haver uma pessoa com deficiência com incapacidade superior a 80% ou indivíduos de uma família que prestam apoio indispensável a um membro do agregado familiar, por exemplo, cuidadores informais.

“Todas estas situações fazem com que o indivíduo não necessite de se inscrever no Centro de Emprego, mas tem de naturalmente comprovar toda esta situação”, afirma a governante.

Além destas situações, Mónica Seidi assinala os casos em que os beneficiários do RSI estavam efetivamente empregados, mas os rendimentos que auferem são manifestamente baixos, tendo em conta a dimensão do agregado familiar.

“Ou seja, não estão inscritos por estes motivos, mas podem ter acesso ao RSI porque a atividade que exercem e o que ganham aí, atendendo à dimensão do agregado familiar, coloca-os num patamar elegível para aceder ao apoio”.

Para a secretária regional, é importante esclarecer estas situações, atendendo ao estigma que o Rendimento Social de Inserção tem na sociedade, reiterando que o Instituto de Solidariedade Social dos Açores fiscaliza este tipo de subsídio social.

De recordar que entre outubro de 2023, data da divulgação dos últimos dados por parte do executivo regional, e 9 de agosto deste ano, data da resposta do requerimento ao Chega/Açores, os beneficiários do RSI passaram de 8294 para 7204, uma queda de 1090 pessoas a receber esta prestação social. E se o espetro temporal for alargado a outubro de 2020, quando existiam 14 494 beneficiários, o número atual é praticamente metade.