Autor: Ana Carvalho Melo
O Governo da República promove até 21 de abril a consulta pública sobre a atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na qual estão incluídas as propostas apresentadas pelo Governo dos Açores, que serão posteriormente negociadas a nível nacional com a Comissão Europeia.
De acordo com nota publicada no portal do executivo
regional, a consulta pública, que abrange as propostas de investimento
para os Açores, encontra-se disponível desde o dia 6 de abril e pode ser
acedida em: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=298.
Refira-se que a Região dispõe de um reforço de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sob gestão direta dos Açores no valor global de 95 milhões de euros (64 milhões de reforço direto do PRR e 31 milhões do REPowerEU, que se juntam aos 580 milhões iniciais do PRR) tendo o Governo Regional apresentado já ao Governo da República as prioridades para a aplicação destes 95 milhões de euros de reforço do PRR, que deverão estar disponíveis a partir do segundo semestre deste ano.
As medidas agora propostas enquadram-se em três prioridades que são o Setor Privado, a Descarbonização e o Setor Social como anunciou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
Esta proposta estará em consulta pública até dia 21 de
abril, sendo que o envio de participações, no âmbito desta consulta
pública, será exclusivamente feito através do portal ConsultaLEX
(consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos,
empresas ou associações.