Associação de Municípios dos Açores com orçamento de 5,66 ME em 2026

Os documentos previsionais para o exercício económico de 2026, nomeadamente o Orçamento, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades Municipal foram apreciados durante a reunião da assembleia intermunicipal da AMRAA.

Em nota de imprensa, a AMRAA adianta que o orçamento para 2026, no montante global de 5,66 milhões de euros, apresenta “um equilíbrio formal entre receitas e despesas” e reflete “uma gestão financeira responsável, assente nos princípios da legalidade, da transparência e da sustentabilidade financeira”.

Para o conselho de administração, presidido por Carlos Ferreira, o orçamento “traduz uma estratégia prudente, mas ambiciosa, que garante estabilidade financeira e, ao mesmo tempo, permite continuar a investir em projetos estruturantes de interesse intermunicipal”.

Para 2026 estão definidos como eixos prioritários a cooperação intermunicipal, o desenvolvimento sustentável e a execução de projetos cofinanciados, com especial destaque para iniciativas apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Carlos Ferreira, citado na nota de imprensa, sublinha que a AMRAA “assume um papel determinante na concretização de projetos que, individualmente, seriam mais difíceis de executar”.

Entre os projetos estruturantes financiados pelo PRR destaca-se o projeto “Açores, uma Região + próxima e interligada pelo Digital”, integrado no programa SIMA+Local, no valor de 440 mil euros, acrescido de IVA, bem como o projeto ENTI, considerado estratégico para a transformação digital e o reforço da capacidade institucional dos municípios açorianos, segundo a AMRAA.

O projeto intitulado “Açores Digital – Uma Região Inteligente e Conectada pelos Dados”, prevê a implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana para os 19 municípios dos Açores, com integração de sensores e sistemas inteligentes nas áreas de governança, ambiente, mobilidade e qualidade de vida, num investimento de 1.918.395,77 euros, mais IVA, sendo financiado pelo PRR.

O jogo instantâneo mantém-se, em 2026, como “uma aposta relevante” da associação, constituindo “uma fonte importante de receitas próprias”.

Segundo o presidente do conselho de administração da AMRAA, Carlos Ferreira, autarca da Horta (Faial) esta ferramenta “reforça a autonomia financeira da associação e contribui para financiar projetos de interesse comum" com "rigor e responsabilidade".

Na mesma sessão, Kátia Guerreiro e o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, apresentaram aos municípios o projeto Ponta Delgada 2026 – Capital Portuguesa da Cultura, destacando o caráter “agregador, o impacto positivo da cultura enquanto motor de desenvolvimento local e regional e o seu contributo para a coesão social e a valorização do território”.

Ainda de acordo com a AMRAA, foi ainda sublinhada a importância da participação de todos os municípios dos Açores de forma a garantir uma iniciativa de dimensão arquipelágica, representativa da diversidade cultural das ilhas e promotora do desenvolvimento sustentável.

Durante a assembleia intermunicipal, o presidente da AMRAA apresentou também o contributo da Confederação de Municípios Ultraperiféricos, presidida pela associação, para a revisão da Estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas pós-2030.

Na ocasião, foi sublinhado o papel central dos municípios na execução das políticas europeias em territórios marcados por insularidade e sobrecustos estruturais e a necessidade de financiamento específico, diferenciado e ajustado à realidade dos municípios das regiões ultraperiféricas, revela ainda a associação.