Justiça

Associação de Juízes propôe simplificação e redução de legislação


 

Lusa / AO online   Nacional   22 de Out de 2009, 15:59

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) vai propor ao novo Governo a simplificação e a redução "drástica" da legislação na área da Justiça, uma vez que o excesso de leis cria "confusão e impunidade".
Para o efeito, a ASJP elaborou um documento, a apresentar ao novo ministro da Justiça, com 12 propostas para quatro desafios em que as ideias-chave são "simplificação, credibilidade, celeridade, organização e eficiência da Justiça".

Salvaguardando que os juízes não pretendem "governar ou fazer leis", o presidente da ASJP, o desembargador António Martins, explicou à agência Lusa que o documento "faz um diagnóstico, aponta caminhos, apresenta soluções e assume compromissos públicos" na área da Justiça.

Uma das soluções passa pela "redução drástica da quantidade de legislação existente", factor essencial para se alcançar "mais qualidade e exequibilidade".

"Só através da redução da quantidade de legislação é possível conseguir leis melhores, eficazes e exequíveis e que não estejam desfasadas da realidade", defendeu António Martins.

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