O júri do Prémio Direitos Humanos, criado no âmbito da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, comunicou quarta-feira que foi atribuído o Prémio Direitos Humanos 2009 à Associação Portuguesa de Deficientes, em virtude do trabalho desenvolvido em prol da integração das pessoas com deficiência".

O júri deliberou ainda propor a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem conjuntamente à operação “Nariz Vermelho”, pela "obra levada a cabo no sentido de tornar mais terna e feliz a experiência das crianças internadas em instituição hospitalar", e a Catarina de Albuquerque, pelo "extenso trabalho desenvolvido na defesa dos Direitos Humanos no plano nacional e internacional".

A cerimónia de atribuição do prémio e das medalhas de ouro realiza-se hoje, pelas 12:00, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento, e contará com a presença do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Por outro lado, o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS-Portugal) assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos com a realização de uma conferência sobre “Direitos Humanos e Destituição”, pelas 14:30, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República.

"Com este encontro, pretendemos dar continuidade à reflexão sobre o impacto da 'destituição' na Europa e em Portugal, um tema complexo e actual ao qual o JRS-Portugal, entidade centrada no apoio a imigrantes, refugiados e deslocados à força, tem vindo a dedicar especial atenção ao longo de 2009", refere em comunicado o Serviço Jesuíta aos Refugiados, explicando que o termo 'destituição' deriva da palavra latina destituere, que "significa deixar para trás, desistir, abandonar".

“Destituição descreve uma situação de falta de meios para atender às necessidades básicas, tais como alojamento, alimentação, saúde ou educação, em consequência de uma política de Estado que, por um lado, exclui ou limita severamente o acesso de certos migrantes à assistência oficial, e, por outro, priva os mesmos de uma efectiva oportunidade para melhorar essa situação, o que resulta numa contínua negação da dignidade da pessoa humana”, salienta o JRS.

O JRS - uma organização internacional da Igreja Católica, sob a responsabilidade da Companhia de Jesus - reconhece que, em comparação com outros países europeus, "Portugal é visto como um modelo de integração de imigrantes".