“Na sequência da resolução do Conselho de Ministros de hoje acaba de ser assinado entre a Parpública e o Agrupamento Gateway o acordo de conclusão da venda direta das ações representativas de 61% do capital social da TAP”, refere em comunicado.

Segundo o documento, estiveram presentes na assinatura do acordo a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, os representantes do Agrupamento Gateway e da comissão executiva da Parpública.

“A concretização do acordo de conclusão permite a entrada imediata de novos fundos na empresa, assegurando a estabilidade económico-financeira do grupo TAP”, acrescenta o comunicado.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a minuta final do processo de venda de 61% da TAP ao consórcio Gateway, alegando que a celebração desse contrato é uma necessidade urgente e inadiável, enquadrando-se portanto nas competências de um executivo em gestão.

O consórcio ainda tem que provar ao regulador que o empresário Humberto Pedrosa lidera o consórcio e obter luz verde do Tribunal de Contas.

A 13 de outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas pediu esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem.