Autor: Rui Leite Melo
Em concreto, o diploma da autoria do Executivo regional a ser submetido à apreciação do parlamento regional é, na opinião de Ana Paula Marques, "um diploma diferente, porque foram diagnosticadas situações relativamente a realojamento de pessoas que tinham grave carência habitacional, e também cria um incentivo ao arrendamento urbano". Conforme a governante, o processo passa por uma majoração significativa a casais jovens, a pessoas com portadores de deficiência ou idosos a cargo, e a famílias mono-parentais. "São estas as fracções de pessoas que existem na Região e que ainda não eram abrangidas por diplomas anteriores. Assim, entendeu-se colocar neste novo diploma, não só o arrendamento jovem mas outros casos que existem na Região", ressalva a secretária regional. "Temos dois concelhos na Região onde ainda é necessário realojar algumas centenas de pessoas, e entendemos conseguir fazê-lo com maior celeridade através do arrendamento. Assim resolvemos parte dos problemas. Basicamente, para o arrendamento vamos majorar significativamente as famílias em causa. Temos um diagnóstico completo feito pela Direcção Regional da Habitação, e vemos que temos muitas famílias com muito bons rendimentos, que ficam ligadas a um empréstimo bancário, mas existem muitas famílias sem acesso a nada", ressalva a secretária regional. As pessoas portadoras de deficiência serão majoradas em 20 por cento, os jovens portadores de deficiência em 25 por cento, os jovens em 10 por cento, e outros agregados das ilhas de coesão terão uma majoração de 15 por cento. Tudo isto é considerado pela secretária regional como uma evolução face ao programa similar de iniciativa nacional "Porta 65", uma vez que não impõe limites aos eventuais aderentes. Face ao programa de cariz nacional Porta 65 "há algumas melhorias", diz Ana Paula Marques, que, neste sentido acrescenta: "as alterações decorrem de quem nos procura".
Procurando contrariar o impasse para intervenção, advindo do processo burocrático inerente à generalidade dos edifícios abandonados, o Governo Regional resolveu intervir ao nível do "título de propriedade". Conforme Ana Paula Marques, "um dos constrangimentos que tínhamos era ao nível do título de propriedade". A inovação do diploma que agora surge apresentado pelo Governo, é relativa a pessoas que, não sendo titulares do imóvel, se provarem que vivem nele há mais de cinco anos, poderão ser abrangidas pelo apoio à habitação degradada. Outro constrangimento era as pessoas não se poderem candidatar a vários programas. "Não resolvemos todos os problemas de habitação. Resolvemos dezenas, centenas ou até milhares, mas não podemos resolver todos. Ainda temos centenas de pessoas que ficam fora dos nossos programas, pelo que direccionamos as nossa prioridades para todas as situações que estão por resolver".
