Arquipélagos poderão beneficiar de licenças de CO2


 

Lusa/AOonline   Regional   11 de Nov de 2007, 11:07

O Parlamento Europeu deverá aprovar terça-feira uma proposta sobre a inclusão, em 2010, da aviação no comércio de licenças de emissão de gases poluentes e que prevê benefícios para as regiões ultraperiféricas (RUP), como Açores e Madeira.

  O relatório da Comissão parlamentar do Ambiente, que é votado em primeira leitura, prevê que metade das licenças seja leiloada e os Estados-Membros possam usar as receitas para "reduzir ou até eliminar quaisquer problemas de acessibilidade e competitividade que surjam nas regiões ultraperiféricas" e os problemas em matéria de obrigações de serviço público associados à execução da directiva.

    O eurodeputado social-democrata eleito pelos Açores, Duarte Freitas, disse à Agência Lusa que a negociação com os seus colegas da Comissão do Ambiente permitiu um acordo em que "pelo menos o produtos dos leilões possa reverter para compensar as RUP".

    O eurodeputado açoriano está "confiante num voto favorável em plenário".

    Entretanto, o grupo socialista europeu irá apresentar uma proposta complementar à da Comissão do Ambiente que prevê a suspensão da aplicação da directiva em causa nas RUP.

    Segundo disse à Lusa o eurodeputado socialista madeirense Emanuel Jardim Fernandes, a suspensão deverá vigorar "até que seja realizado um estudo que permita avaliar o impacto que a directiva terá nessas regiões".

    O relator da proposta parlamentar, o alemão Peter Liser - do grupo do Partido Popular Europeu, onde o PSD está integrado - propõe que todos as emissões de gases com efeito de estufa de todos voos com partida e chegada nos aeroportos da União Europeia sejam incluídos no regime de comércio de licenças de emissão (CELE).

    Os eurodeputados antecipam em dois anos a proposta inicial da Comissão Europeia, que sugere duas datas diferentes: que se incluam os voos entre aeroportos da UE a partir de 2011 e os voos da ou para a UE a partir de 2012.

   

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