A iniciativa legislativa de cidadãos foi dinamizada em fevereiro por uma mulher que pretende engravidar do marido que morreu.

Na altura, o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves afirmou que a sua bancada ponderava a apresentação de um projeto para consagrar a inseminação "post mortem" no âmbito da procriação medicamente assistida (PMA), que já apresentou por três vezes, a última das quais em 2016 (chumbada por PSD, CDS-PP e PCP).

A conferência de líderes parlamentares marcou ainda para dia 23 o debate do relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2019, a Conta Geral do Estado de 2018 e três propostas de lei que visam transpor diretivas comunitárias.

No dia 22, o parlamento debaterá - além da resolução que pede um referendo sobre a eutanásia - o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2019 e duas propostas da Assembleia Legislativa da Madeira.

Questionada se o parlamento pondera tomar novas medidas face ao agravamento da pandemia em Portugal, a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, disse apenas que vai ser avaliado como pode ser feito o acompanhamento das sessões por deputados que estejam em confinamento obrigatório, como aconteceu recentemente com a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mandes.

O tema será debatido na próxima conferência de líderes, marcada para 29 de outubro.

Na reunião de hoje, segundo a porta-voz, não foi ainda abordado o processo de revisão constitucional aberto pela entrega de um diploma do Chega e que obrigará à constituição de uma comissão parlamentar específica para o efeito.