Anunciada redução do IRS em 2008

Anunciada redução do IRS em 2008

 

Lusa / AO online   Regional   30 de Nov de 2007, 09:25

O presidente do Governo açoriano, Carlos César, anunciou a intenção de reduzir as taxas de IRS no Arquipélago em 2008 e de aumentar o salário mínimo regional para 500 euros em 2010.

No final do debate parlamentar sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2008, Carlos César adiantou que as reduções de impostos terão maior impacto nos escalões de rendimentos mais baixos.

“Na mesma perspectiva da melhoria de rendimentos, dei orientações para, em diploma próprio a aprovar ainda em 2008, procedermos a reduções das taxas de IRS com impacto nos escalões de rendimentos mais baixos”, adiantou o presidente do executivo.

Segundo disse, esta medida fiscal, de acordo com estudos já efectuados pelo Governo Regional, não vai afectar a estrutura de financiamento orçamental da Região.

Na sua intervenção perante os deputados, Carlos César anunciou, ainda, que deu orientações para que o salário mínimo regional atinja os 500 euros em 2010.

“Transmito, assim, como nova orientação política, atingir, pelo menos em Janeiro de 2010, um valor de 500 euros para o salário mínimo”, disse Carlos César, ao adiantar que prevê que este valor seja auferido, no máximo, por 10 por cento dos trabalhadores açorianos.

Numa intervenção que durou cerca de 50 minutos, Carlos César anunciou cerca de três dezenas de medidas para os próximos anos, com destaque para a criação de tarifas promocionais da SATA nas ligações inter-ilhas (por proposta do CDS/PP) e a para as comunidades de emigrantes nas viagens entre os Estados Unidos e o Canadá e a Região.

O presidente do Governo açoriano disse, também, que pretende lançar, em 2008, um programa turístico regional para idosos, que inclui, por 25 euros, "mil pacotes turísticos de uma semana durante todo o ano, incluindo o alojamento em hotéis e a alimentação".

O governante revelou que estão previstos, neste momento, projectos e investimentos privados, entre 2008 e 2012, de 1.200 milhões de euros nas áreas da agro-indústria e a indústria do pescado, turismo, tratamento e valorização de resíduos, prestação de Saúde e de serviços sociais especializados, tecnologias de informação, educação e energia.

Apesar de se queixar do atraso na transferência de competências do Governo da República para os Açores, Carlos César anunciou que vai assumir o Serviço de Cadastro do Instituto Geográfico Português e vai passar a recolher e analisar as candidaturas efectuadas no âmbito do IFAP e a proceder aos pagamentos das ajudas comunitárias aos pescadores e agricultores das ilhas.

O chefe do Governo realçou os níveis de desenvolvimento que a Região tem atingido, nos últimos anos, em várias áreas e sectores mas reconheceu que, no combate às dependências, as políticas açorianas não surtiram o efeito desejado.

Nessa medida, o Governo pretende estender à Região um programa espanhol, designado por "Tu Decides", ligado à prevenção do consumo de drogas e criar um Centro de Apoio às Famílias na área das toxicodependências.

O aumento de duração do Programa Estagiar de seis meses para dois anos para os licenciados nas Ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Faial, Pico, Flores e Corvo, e a concessão de um apoio complementar aos jovens açorianos que frequentem o ensino superior e cursos pós-secundários do nível 4, foram outras medidas anunciadas pelo governante.

Em relação ao sector da Saúde, e na sequência do programa de eliminação das listas espera no Hospital de Ponta Delgada, o Governo vai também celebrar uma convenção com o Hospital da Horta.

Com esta medida, pretende resolver, até ao fim do primeiro semestre de 2008, a totalidade da lista de espera em imagiologia, permitindo efectuar 300 TAC's, 800 ecografias e 800 mamografias.

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