Balanço

António Costa faz 100 dias na Câmara de Lisboa

António Costa faz 100 dias na Câmara de Lisboa

 

Lusa / AO online   Nacional   6 de Nov de 2007, 10:43

Os primeiros 100 dias de António Costa na Câmara de Lisboa permitiram aprovar o plano de saneamento financeiro, entrar na corrida pela permanência do IPO e impor mudanças aos projectos do Governo para a reabilitação da frente ribeirinha.
Na relação com a oposição, ouviram-se acusações de "autoritarismo" e de "plágio" de propostas, mas foi com o apoio da maioria PSD na Assembleia Municipal que o plano de saneamento financeiro foi aprovado.

"Foi o tempo em que dissemos que íamos pôr a Câmara a funcionar. Temos o plano de saneamento aprovado, na Câmara e na Assembleia Municipal, e reduzimos significativamente o excesso de endividamento que tínhamos a 31 de Julho. Acho que temos resultados e está a ser cumprido o calendário a que nos tínhamos proposto", disse o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), à Lusa.

O plano, que vai permitir a contratação de um empréstimo de 500 milhões de euros, a 12 anos, de acordo com o previsto na Lei de Finanças Locais, está a ser acompanhado de medidas de austeridade, sendo a mais visível o corte de 30 por cento no valor gasto com contratos de prestação de serviços.

Por enquanto, o autarca anunciou a não renovação de contrato com 125 trabalhadores, perante as críticas da oposição que o acusaram de não ter apresentado os critérios que o levaram a prescindir destes trabalhadores.

"Todos na campanha admitiram o problema do excesso de avenças. Depois, quando chega o momento de se reduzirem as avenças, são todos contra", desvalorizou.

Segundo o autarca socialista, "a metodologia [para as rescisões] foi a que foi aprovada: a análise pelos directores municipais da necessidade desses trabalhadores e se essas funções podiam ser satisfeitas por quadros do município".

Desde o início do mandato, o autarca garantiu que todos os trabalhadores avençados com contratos de prestação de serviços que configurem "verdadeiros contratos de trabalho" serão integrados nos quadros da autarquia, mas ainda não existem números que ilustrem este compromisso.

As medidas prioritárias enunciadas por António Costa foram cumpridas nestes primeiros 100 dias de mandato, nomeadamente a pintura das passadeiras perto das escolas, o lançamento da operação de combate ao estacionamento em segunda fila e o encerramento do Terreiro do Paço ao trânsito, aos domingos.

"Estamos a agora a planear o reforço das passadeiras junto a zonas comerciais para a Operação Natal, que deverá estar pronta a 24 de Novembro", afirmou o autarca.

Quanto às críticas à iniciativa de animação do Terreiro do Paço aos domingos, António Costa afirma que estas "são essencialmente feitas por quem não veio cá ou por quem quer circular de automóvel numa zona de trânsito condicionada".

Neste início de mandato, a autarquia lisboeta mudou radicalmente a relação que tinha com o Governo e, com os socialistas a comandar os destinos da cidade e do país, a conflitualidade entre as duas entidades vivida no executivo de Carmona Rodrigues (então eleito pelo PSD) deu lugar à cooperação.

Essa mudança ficou patente nas negociações, à beira de uma conclusão, para a manutenção das novas instalações do Instituto Português de Oncologia em Lisboa, quando Oeiras já se apresentava como uma séria candidata a receber esta unidade de saúde, e também nas modificações já anunciadas aos planos governamentais para a recuperação da frente ribeirinha.

As sociedades a constituir, entre a autarquia e o Governo, para a reabilitação da frente ribeirinha não serão três, conforme inicialmente foi traçado, e não terão poderes de licenciamento.

O relacionamento com a Administração do Porto de Lisboa (APL), que depende do Ministério das Obras Públicas, também mudou e está em curso um estudo das áreas com utilização estritamente portuária que deverá estabelecer o fim da jurisdição daquela entidade sobre uma série de território que passará a estar sob a alçada da Câmara.

Um projecto da APL, o terminal de cruzeiros previsto para Santa Apolónia, com um muro de 600 metros de comprimento e seis metros de altura, foi declarado por António Costa como "morto e enterrado".

O plano para a reabilitação da Baixa Chiado, que também prevê intervenção na frente ribeirinha, sofreu um baixa de peso, com Maria José Nogueira Pinto a pedir a António Costa para não ocupar qualquer cargo, depois de as sugestões da ex-militante do CDS e antiga coordenadora do gabinete responsável pelo projecto sobre a criação de uma "Chinatown" terem provocado uma "chuva" de críticas.

Sá Fernandes, o vereador bloquista que estabeleceu um acordo pós-eleitoral com o PS, afirmou que as declarações de Nogueira Pinto impediam-na de coordenar o projecto e o próprio António Costa considerou "absolutamente estranha" a ideia de concentrar as lojas chinesas num único bairro.

O autarca ocupou-se também nestes primeiros 100 dias em entrar na corrida pela permanência do Instituto Português de Oncologia (IPO) em Lisboa, dada a decisão do Ministério da Saúde de construir novas instalações e a disponibilidade da Câmara de Oeiras em acolher a unidade de saúde, oferecendo os terrenos.

"Estamos à beira de chegar a um acordo" para a instalação do IPO num terreno oferecido pela Câmara, na zona do Parque da Bela Vista, em Marvila, ocupando 12,5 hectares, disse António Costa à Lusa.

Na área do sector empresarial, a prometida reestruturação avançou, com a extinção da Empresa de Águas Residuais Emarlis, uma medida quase simbólica já que a empresa tinha sete trabalhadores.

Uma proposta de reestruturação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) e das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), estará pronta "até ao final do ano", garantiu António Costa à Lusa.

Na relação com a oposição, 100 dias foram suficientes para perceber que os vereadores sem pelouros, nomeadamente do movimento "Cidadãos por Lisboa" e do PCP, não vão facilitar a vida à maioria PS/BE.

O PCP acusou António Costa de "tiques de autoritarismo", nomeadamente por se ter recusado a agendar propostas para as reuniões de Câmara, uma queixa também partilhada pelos Cidadãos por Lisboa.

Helena Roseta acusou ainda a maioria PS/BE de "plágio" de propostas, enquanto Carmona Rodrigues e Fernando Negrão (PSD) falaram de "má fé" e "falta de ética política" quando, dias depois de a oposição ter feito aprovar uma proposta sobre o Clube de Tiro de Monsanto, um despacho de António Costa e Sá Fernandes ter anulado a eficácia dessa decisão.

O presidente da Câmara responde que as propostas da oposição "têm sido todas agendadas" mas que "muitas não podem ser agendadas automaticamente porque carecem de informação dos serviços".

"Só houve uma proposta que não foi agendada porque era ilegal, todas as outras têm sido agendadas depois de os serviços se pronunciarem. Num dos casos, em que os serviços não se pronunciaram a tempo, agendei-a mesmo assim", defendeu.
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.