André Ventura defende uma “autonomia para o desenvolvimento”

O candidato ao cargo de Presidente da República, André Ventura, defendeu que as regiões autónomas precisam de uma autonomia virada para o desenvolvimento e assumiu o compromisso de intervir na futura revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas para que a lei deixe de ser “um encargo maior à Região Autónoma dos Açores”



O candidato, apoiado pelo Chega, à Presidência da República, André Ventura, defendeu em Ponta Delgada que os Açores em particular, as regiões autónomas em geral, precisam de ter uma “autonomia para o desenvolvimento”. 

“Temos que ter autonomia para que quem vive nessas autonomias sinta hoje que aí vale a pena desenvolver-se, investir, estudar, criar, residir, ter família, olhar o futuro. É este compromisso que eu faço com a Região Autónoma dos Açores (RAA): vencendo as eleições, tudo farei para garantir que esta autonomia é melhor executada, que as relações com a República serão sempre de respeito, soberania, de laços de solidariedade e, sobretudo, de olhar o futuro”, afirmou o candidato presidencial ao ato eleitoral do próximo dia 18 de janeiro de 2026.

André Ventura, que ontem à noite esteve num jantar comício com simpatizantes do Chega Açores, visitou a sede do partido em Ponta Delgada onde expôs as suas ideias para os Açores e na presença dos dirigentes nacionais, regionais e locais deixou bem claro o seu compromisso com uma “melhor autonomia” para promover “mais desenvolvimento” aos Açores.  

Em primeiro lugar, destacou o candidato, o compromisso de zelar, na futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), para que este mecanismo legislativo deixe de ser “um entrave grande” ao seu desenvolvimento. 

“A LFRA que temos, assegura hoje uma penalização maior à RAA do que um benefício. Assegura um encargo maior à RAA do que a garantia da solidariedade inter-regional. E isso está errado”, vincou André Ventura durante a sua intervenção. 

O presidente do Chega fez notar que o “Presidente da República não legisla a LFRA, mas o Presidente da República pode ter uma palavra a dizer sobre a ligação entre a finança pública da República e a finança pública das regiões”, sublinhando que “podem contar comigo para fazer a mudança e a transformação que temos que fazer neste país. E essa mudança e essa transformação não é apenas uma questão de natureza fiscal ou financeira, ainda que tenha impactos nestas dimensões no IVA, nas finanças regionais, na habitação, na justiça; é uma mudança transversal que nós temos que produzir”, disse André Ventura, recordando que o Chega Açores tem-se batido “permanentemente” por uma alteração da lei. 

Também a figura de Representante da República mereceu atenção na sua alocução, fazendo notar aquela que é a posição pública há muito assumida pelo partido. 

“Não porque tenhamos nada contra os representantes da República, ou pela pessoa em si; é porque queremos menos cargos e melhor autonomia. E se queremos melhor autonomia, e se essa melhor autonomia se consegue sem esses cargos, então esses cargos não fazem falta”, afirmou André Ventura, sustentando a sua posição com o argumento de que o cargo apenas serve “para garantir um paradigma desatualizado, do ponto de vista constitucional, político e, sobretudo, de desperdício financeiro”. 

“Não devemos desperdiçar recursos; devemos concentrá-los naquilo que importa”, rematou o candidato que se compromete “com melhor autonomia e com mais aprofundada autonomia” para os açorianos.

Aos jornalistas, André Ventura não deixou de partilhar a sua indignação com o facto de, também em Ponta Delgada, ter  constatado o “abandono, a deterioração de edifícios públicos, a destruição de património que devia estar à disposição do serviço público e da orientação pública”. 

O candidato deixou ainda críticas ao atual titular do cargo a que se candidato, Marcelo Rebelo de Sousa, mas também ao seu antecessor, Cavaco Silva, presidentes que, no seu entender, olharam para os Açores e a Madeira “como adereços”. 

“Um com prática indiferença, que foi o Aníbal Cavaco Silva, e o outro, Marcelo Rebelo de Sousa, que praticamente usou os Açores para fazer visitas pontuais e para poder marcar zonas do território como se fossem zonas esotéricas para assinalar no calendário. A RAA não é uma região esotérica para assinalar no calendário! É uma região de Portugal que tem que ter direito à dignidade, ao desenvolvimento e à promoção do crescimento”, reiterou.

A fechar, André Ventura defendeu que Portugal - e em particular os Açores - precisam “de  um Presidente que lidere essas transformações e assegure que há os recursos necessários para que haja efetivos policiais nos Açores, para que haja habitação suficiente também nos Açores, para que a justiça funcione também nos Açores, para que o estabelecimento prisional funcione e não esteja absolutamente degradado. Precisamos de um Presidente da República que assuma a plenitude das suas funções e assuma a sua capacidade de intervenção” no país e nas suas duas regiões autónomas, reiterou o candidato  presidencial.

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