Anafre queixa-se do Orçamento de Estado


 

Lusa/AO On Line   Nacional   5 de Fev de 2010, 05:37

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) acusou o Governo de fazer “tábua rasa dos direitos das freguesias” no Orçamento de Estado, atribuindo-lhes menos 16 milhões do que seria expetável no quadro da Lei de Finanças Locais.

Em declarações à Lusa, o presidente daquele organismo, Armando Vieira, afirmou que o executivo “não está a cumprir” a lei que regula o regime financeiro das autarquias e lamentou que as freguesias tenham sido alvo de uma “desconsideração intolerável”.

“A Lei das Finanças Locais atribui às freguesias a média aritmética ponderada de 2,5 por cento dos impostos (IVA, IRS e IRC). Feitas as contas, teríamos direito a 227 milhões de euros para o nosso fundo de financiamento, mas o Governo colocou lá 211 milhões”, explicou o responsável, eleito pelo PS.

“O Governo, nesta proposta de Orçamento - o que já fez também em 2009 - fez tábua rasa dos direitos das freguesias. Nós, numa perspetiva de solidariedade com o povo, com o país, aceitamos não receber esses 16 milhões, mas temos de receber pelo menos sete”, apontou, reconhecendo que a conjuntura económica é “extremamente difícil”.

Armando Vieira sublinhou, no entanto, que são precisamente as dificuldades das famílias que justificam o aumento dos recursos, já que as freguesias são frequentemente chamadas a apoiar situações de falta de alimentação, medicamentos, botijas de gás ou dinheiro para rendas.

Em algumas autarquias locais, por exemplo, os recursos diminuíram perto de 25 por cento em dois anos, o que representa um “terramoto para a gestão de uma instituição”.

O presidente da ANAFRE já manifestou quinta feira o seu parecer aos grupos parlamentares do PSD e do PS, que terão tido uma “reação de surpresa”, sobretudo após a comparação destes números com a verba atribuída aos municípios: “Os municípios também precisam de muitos recursos e mais deviam ter, mas neste caso, por comparação, há um tratamento discriminatório que não podemos aceitar”.

Sobre a ação interposta contra o Estado devido à lei que define que os salários dos presidentes de junta deverão ser pagos dos orçamentos das próprias autarquias, a associação aguarda o parecer do plenário do Supremo Tribunal Administrativo, mas admite ir “até às últimas instâncias”, nomeadamente ao Tribunal Europeu.

Como fundamento da ação, os autarcas reclamavam a inclusão de uma verba de cinco milhões no Orçamento de Estado de 2009 para pagamento dos salários dos presidentes das 330 maiores juntas do país, que exerciam o cargo a tempo inteiro.

 


Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.