Alegre e Moura condenam facilitismo da legislação laboral


 

Lusa/AO On line   Nacional   17 de Dez de 2010, 05:54

Os candidatos à Presidência da República Manuel Alegre e Defensor de Moura convergiram hoje, durante um debate televisivo, na crítica ao estabelecimento de um teto às indemnizações em caso de despedimento e no ataque ao atual Presidente da República.
 

“A bandeira que se apresenta é a facilidade de despedir, não me parece que isso contribua para diminuir o desemprego, nem que tenha sido uma reivindicação do patronato”, afirmou o candidato Defensor de Moura, deputado e militante socialista e ex-autarca de Viana do Castelo.

O candidato apoiado pelo PS e pelo BE, Manuel Alegre, sublinhou que as medidas aprovadas na quarta-feira não colocam em causa o “conceito de justa causa” – circunstância em que admitiria o usar o veto – mas representam “quase um apelo à facilitação dos despedimentos”.

Defensor de Moura e Manuel Alegre defrontaram-se hoje num debate na RTP, o segundo de uma série de frente-a-frente nas televisões dedicados às eleições presidenciais.

Alegre atribuiu as medidas a “pressões que vêm de fora” e criticou, depois, o atual Presidente da República, Cavaco Silva, que, considerou “já devia ter dado uma palavra contra a pressão” dirigida a Portugal, ao mesmo tempo que, sublinhou, “não pode lavar as mãos e colocar-se à margem” da situação, porque foi durante dez anos primeiro-ministro e nos últimos cinco Chefe de Estado.

Já Defensor de Moura defendeu que “deve haver uma cumplicidade na resistência à pressão externa” entre o Presidente da República e o primeiro-ministro.

Confrontado com um cenário de eventuais eleições legislativas antecipadas, Manuel Alegre escusou-se a fazer “previsões dessa natureza”, mas lembrou que Mário Soares dissolveu um Parlamento com uma maioria de esquerda quando foi Presidente.

“A função do Presidente é de moderador, de árbitro”, sublinhou, contudo, destacando as “funções de mediação política e social” do Chefe de Estado, nas quais considerou que Cavaco Silva “falhou”.

Defensor de Moura afirmou, por outro lado, que Cavaco Silva tem “pouca moral para apontar o dedo aos outros”.

“O Presidente da República deve ser um exemplo e ser um exemplo é ter um passado limpo no que se refere ao relacionamento com o mundo financeiro, com o monstro da administração pública. Nisso o atual Presidente da República tem pouca força moral para atuar sobre o Governo”, defendeu.

Manuel Alegre declarou que, caso seja eleito, usará “todos os poderes” para impedir decisões que ponham em causa direitos sociais e serviços públicos, como considera que o projeto de revisão da Constituição apresentado pelo PSD coloca, considerando ainda que Cavaco Silva não dá essas “garantias”.

Defensor de Moura também se pronunciou na defesa dos serviços púbicos mas destacou a importância da “regionalização” para combater a “asfixia do dinamismo das regiões” de um país minado por “dois cancros, a corrupção e o clientelismo”.

 


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