“O limite orçamental do apoio é de 2.670.000 euros, com uma componente de financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no montante de 890.000 euros, e com uma componente de financiamento da Região Autónoma dos Açores, com enquadramento no orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA) para o ano de 2022, no montante de 1.780.000 euros”, lê-se no decreto regulamentar regional.

O diploma entra em vigor no sábado e os agricultores açorianos têm 15 dias úteis para apresentar candidaturas.

Em 13 de julho, o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos Açores, António Ventura, tinha já avançado que a verba atribuída à região, da reserva de crise acionada pela Comissão Europeia, para mitigar o aumento dos fatores de produção na agricultura, seria utilizada para apoiar a compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem, ou milho grão.

O executivo açoriano vai atribuir um apoio correspondente a “80% do montante elegível da compra de sementes”, até ao limite de 218 euros por hectare, no caso do milho, e de 110 euros por hectare, no caso do sorgo.

Se o montante total dos pedidos de apoio exceder o financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia, o executivo açoriano recorrerá ao Orçamento da Região.

Excedido o montante total previsto no diploma, haverá um “rateio, aplicável a todos os requerentes”.

Podem beneficiar deste apoio os agricultores, com explorações agrícolas nos Açores, “que procedam à compra de sementes de milho ou de sorgo, para o cultivo no ano de 2022”, e que tenham apresentado, pedidos, à “Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses”, no âmbito do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), referentes a 2022.

No caso do milho, é apoiada a aquisição “até uma densidade máxima de 90 mil sementes por hectare" e, no caso do sorgo, até uma “densidade máxima de 70 quilogramas por hectare”.

Os agricultores têm de apresentar faturas de compra das sementes com datas entre 01 de janeiro e 15 de junho de 2022.