Açoriano Oriental
Açores nomeiam comissão para acompanhar alienação da Naval Canal

O presidente do governo açoriano, Vasco Cordeiro, nomeou uma comissão especial para acompanhar a alienação de 100% da participação social da região na Naval Canal – Estaleiros de Construção e Reparação Naval, no Pico.


Autor: Lusa/AO online

Segundo uma nota enviada às redações pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo dos Açores, a esta comissão - presidida pelo advogado Alexandre José Pessoa Amado - competirá, entre outras funções, "fiscalizar o cumprimento dos princípios e regras consagrados na lei, bem como a rigorosa transparência do processo”.

Integram ainda a comissão "o gestor Davide João Furtado Marcos, presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Horta (Faial), e o gestor Rui Fernando de Simas Maciel, que faz parte dos órgãos sociais da Associação Comercial e Industrial do Pico", lê-se na nota.

O despacho de nomeação assinado por Vasco Cordeiro, hoje publicado em Jornal Oficial, surge na sequência de uma resolução do Governo Regional que estipula que os procedimentos de alienação de participações sociais – por concurso público ou por negociação particular – sejam sindicalizados por uma comissão especial de acompanhamento.

De acordo com o despacho do presidente do executivo, são também funções da comissão especial elaborar eventuais pareceres e relatórios que o Governo Regional entenda necessários sobre o processo, apreciar e submeter aos órgãos e entidades competentes quaisquer reclamações que lhes sejam apresentadas, e elaborar e publicar um relatório final das suas atividades.

"Os membros da comissão, por solicitação dos próprios, não auferem qualquer tipo de remuneração", refere ainda a nota.


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