Açoriano Oriental
5G
"Há grande convergência" entre objetivos do regulamento e metas do Governo

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou hoje que "há grande convergência" entre os objetivos do projeto de regulamento do leilão para o 5G e as metas do Governo anunciadas na semana passada.

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Foto: Direitos Reservados
Autor: Lusa/AO Online

"Há uma grande convergência entre os objetivos que estão a ser fixados no regulamento e as metas que foram anunciadas pelo Governo, que no dia 07 de fevereiro aprovou a estratégia para o 5G [quinta geração móvel] e o calendário para 2025, afirmou João Cadete de Matos, quando questionado sobre o assunto.

"Aliás, há grande convergência com metas e objetivos que foram anunciados por outros governos da União Europeia", apontou o presidente do regulador das comunicações eletrónicas.

João Cadete de Matos respondia a questões dos jornalistas na conferência de imprensa, em Lisboa, sobre o projeto de regulamento de leilão para atribuição das licenças 5G, que vai estar sob consulta pública.

O presidente do regulador salientou que a Anacom fez um "'benchmark'" [referencial] dos objetivos traçados na Europa para o 5G, pelo que "também há aí convergência".

Um objetivo que "a Anacom partilha integralmente com o Governo e ficámos muito satisfeitos em saber que o Governo tem esse objetivo de desenvolvimento do setor das comunicações, que é uma das missões da Anacom, que a prioridade é melhorar esse desenvolvimento, melhorar a qualidade do serviço das comunicações em Portugal, e também a qualidade do 5G", […] "mais do que ter receita para o Orçamento do Estado com o leilão", referiu.

As receitas do leilão, de acordo com o anunciado com o Governo, "serão destinadas ao desenvolvimento das comunicações, à transformação digital, significa que há aqui um muito relevante objetivo estratégico do país para criar condições para que o setor das telecomunicações, o setor das comunicações móveis, aconteça no nosso país e com a rapidez que todos queremos", acrescentou.

O responsável salientou que o "aspeto da rapidez tem de ser equilibrado com os investimentos que têm de ser feitos".

Sobre o nível de segurança de redes em Portugal, nomeadamente tendo em conta os riscos que envolvem o 5G, o diretor de segurança das comunicações da Anacom, Manuel Pedrosa de Barros, afirmou: "Estamos alinhados com o que na Europa está a ser feito".

De acordo com o projeto de regulamento do leilão para a atribuição das licenças 5G, globalmente, pelas diversas faixas de frequência que irão a concurso, a Anacom determinou um preço de reserva (sem descontos) na ordem dos 237,9 milhões de euros (preço base de licitação).

O pagamento dos preços finais do espectro atribuído nas faixas dos 700 MHz (Mega-hertz), 3,6 GHz (Giga-hertz) e dos 900 MHz pode ser efetuado de forma diferida, para um terço do respetivo valor, até um período de cinco anos.

"As empresas que vierem a participar no leilão poderão adquirir as quantidades de espectro necessárias aos respetivos negócios, considerando-se, não obstante, fundamental a determinação de limites à aquisição de espectro, tal como aconteceu em procedimentos anteriores", refere.

Os novos entrantes vão beneficiar de um desconto de 25% sobre o preço do espectro que adquirirem nas faixas 900 MHz e 1.800 MHz.

O projeto de regulamento prevê "associar à aquisição de direitos de utilização de frequências [DUF] nas faixas 700 MHz e dos 3,6 GHz obrigações de disponibilização de um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps a 85% e 95% da população total do país, respetivamente, até ao final de 2023 e de 2025, bem como outras obrigações de cobertura fixadas em relação aos principais eixos ferroviários, às redes de metropolitano e ainda às populações dos municípios e das freguesias de baixa densidade e das regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".

O regulamento vai estar em consulta pública por 30 dias úteis.


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