É frequente ouvir-se a expressão: “Os meus pais faleceram e agora temos de tratar da herança.” O que muitas pessoas não sabem é que, em muitos casos, a herança não se resolve apenas com uma ida ao banco ou com uma escritura.
Após a morte de um familiar, começam a surgir questões práticas que nem sempre são fáceis de resolver....
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A averiguação da paternidade é frequentemente associada à proteção da criança, mas, na verdade, esta visão é redutora. Em Portugal, o direito ao estabelecimento da filiação não se esgota na infância:...
As redes sociais transformaram profundamente a forma como comunicamos, partilhamos informação e construímos relações. Contudo, este...
O assédio no local de trabalho continua a ser uma realidade silenciosa, mas profundamente lesiva, que afeta trabalhadores de diferentes setores de atividade e funções. Consiste num conjunto de comportamentos...
O estatuto do maior acompanhado representa um marco significativo na proteção jurídica de adultos em situação de vulnerabilidade, tendo sido introduzido no ordenamento português pela Lei n.º 49/2018,...
A insolvência pessoal é um mecanismo legal criado para cidadãos que já não conseguem cumprir com as suas responsabilidades financeiras. Em termos simples, funciona como uma declaração de falência: as...
Ao decidir casar-se em Portugal, uma das decisões mais importantes que deve ter em conta é a escolha do regime de bens que irá reger a sua união. A legislação portuguesa oferece três principais regimes...
Os diferentes tipos de divórcio previstos na legislação portuguesa são uma temática de grande relevância jurídica e social, pelo...
O reconhecimento de paternidade é um dos temas mais sensíveis e importantes no âmbito do Direito da Família. Não representa apenas o estabelecimento de um laço jurídico entre pai e filho, mas também...
À luz do Código Civil, os pais têm o dever de prover ao sustento dos filhos até, pelo menos, estes perfazerem 18 anos. Ora vejamos, a Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro, veio esclarecer alguns aspetos...
Em primeiro lugar, importa salientar que não deve correr o risco de comprometer os seus direitos, isto é, todos os sinistrados e respetivos familiares devem recorrer sempre a advogados especialistas...
Tradicionalmente, e na sua esmagadora maioria, as situações que envolvem o litígio conjugal estarão, na maioria das vezes, ligadas à discussão da pensão de alimentos para os filhos dos respetivos cônjuges....
Em primeiro lugar, importa esclarecer em que casos podemos estar perante um acidente de trabalho. Ora, considera-se acidente de trabalho o que ocorrer no local, durante o tempo dedicado à atividade...
