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    Verónica Casimiro
    Verónica Casimiro
    OPINIÃO
    2024-12-22 01:00:00
    O pai do meu filho não o quer assumir. O que posso fazer?
    O reconhecimento de paternidade é um dos temas mais sensíveis e importantes no âmbito do Direito da Família. Não representa apenas o estabelecimento de um laço jurídico entre pai e filho, mas também um passo fundamental para assegurar direitos fundamentais que impactam tanto a criança quanto os pais. No contexto jurídico,...
    Conteúdo de acesso exclusivo a assinantes (saber mais)
    Verónica Casimiro
    Dever de pagamento de pensão de alimentos a maiores de 18 anos
    À luz do Código Civil, os pais têm o dever de prover ao sustento dos filhos até, pelo menos, estes perfazerem 18 anos. Ora vejamos, a Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro, veio esclarecer alguns aspetos...
    Verónica Casimiro
    Foi vítima de um acidente de viação? Conheça os seus direitos.
    Em primeiro lugar, importa salientar que não deve correr o risco de comprometer os seus direitos, isto é, todos os sinistrados e respetivos familiares devem recorrer sempre a advogados especialistas e...
    Verónica Casimiro
    Será justo o ex-cônjuge ter direito a uma pensão de alimentos?
    Tradicionalmente, e na sua esmagadora maioria, as situações que envolvem o litígio conjugal estarão, na maioria das vezes, ligadas à discussão da pensão de alimentos para os filhos dos respetivos cônjuges....
    Verónica Casimiro
    Fui vítima de um acidente de trabalho. Como devo proceder?
    Em primeiro lugar, importa esclarecer em que casos podemos estar perante um acidente de trabalho. Ora, considera-se acidente de trabalho o que ocorrer no local, durante o tempo dedicado à atividade profissional,...
    Verónica Casimiro
    Casamento sob o Regime da Comunhão de Adquiridos
    No regime de casamento da comunhão de adquiridos, a regra que vigora é a regra da metade, a qual tem natureza imperativa e significa que cada cônjuge participa por metade no ativo e no passivo da comunhão.Este...
    Verónica Casimiro
    O que fazer quando um dos pais não cumpre com o decidido ou acordado em Tribunal?
    Existe incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais quando o regime em vigor, resultante de acordo ou de decisão, não for cumprido em qualquer um dos seus aspetos, nomeadamente,...
    Verónica Casimiro
    A Insolvência Culposa
    A insolvência é culposa quando esse estado tiver criado ou agravado em consequência da atuação, dolosa ou com culpa grave, do devedor, ou dos seus administradores, de direito ou de facto, nos três anos...
    Verónica Casimiro
    A importância do “cabeça de casal” num processo de partilha de herança
    Importa desde já referir que a expertise e o conhecimento técnico em questões de direito sucessório de um advogado é crucial na gestão do processo de partilha de herança, pelo que recorrer a este profissional...
    Verónica Casimiro
    Sou vítima de violência doméstica!
    Pese embora não exista uma definição uniforme de violência doméstica, nem critérios objetivos que permitam um entendimento comum sobre o problema, a verdade é que os crimes de agressão física, verbal,...
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