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Verónica Casimiro - Advogada
OPINIÃO
2025-08-03 00:00:00
Ao decidir casar-se em Portugal, uma das decisões mais importantes que deve ter em conta é a escolha do regime de bens que irá reger a sua união. A legislação portuguesa oferece três principais regimes de casamento, cada um com características específicas que influenciam a gestão patrimonial do casal durante o casamento...
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Tradicionalmente, e na sua esmagadora maioria, as situações que envolvem o litígio conjugal estarão, na maioria das vezes, ligadas à discussão da pensão de alimentos para os filhos dos respetivos cônjuges....
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Em primeiro lugar, importa esclarecer em que casos podemos estar perante um acidente de trabalho. Ora, considera-se acidente de trabalho o que ocorrer no local, durante o tempo dedicado à atividade profissional,...
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