As redes sociais transformaram profundamente a forma como comunicamos, partilhamos informação e construímos relações. Contudo, este espaço digital, que inicialmente parecia informal e distante das regras tradicionais, é hoje também um território onde o Direito assume um papel cada vez mais relevante. A ideia de que “na internet...
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O assédio no local de trabalho continua a ser uma realidade silenciosa, mas profundamente lesiva, que afeta trabalhadores de diferentes setores de atividade e funções. Consiste num conjunto de comportamentos...
O estatuto do maior acompanhado representa um marco significativo na proteção jurídica de adultos em situação de vulnerabilidade, tendo sido introduzido no ordenamento português pela Lei n.º 49/2018,...
A insolvência pessoal é um mecanismo legal criado para cidadãos que já não conseguem cumprir com as suas responsabilidades financeiras. Em termos simples, funciona como uma declaração de falência: as...
Ao decidir casar-se em Portugal, uma das decisões mais importantes que deve ter em conta é a escolha do regime de bens que irá reger a sua união. A legislação portuguesa oferece três principais regimes...
Os diferentes tipos de divórcio previstos na legislação portuguesa são uma temática de grande relevância jurídica e social, pelo...
O reconhecimento de paternidade é um dos temas mais sensíveis e importantes no âmbito do Direito da Família. Não representa apenas o estabelecimento de um laço jurídico entre pai e filho, mas também...
À luz do Código Civil, os pais têm o dever de prover ao sustento dos filhos até, pelo menos, estes perfazerem 18 anos. Ora vejamos, a Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro, veio esclarecer alguns aspetos...
Em primeiro lugar, importa salientar que não deve correr o risco de comprometer os seus direitos, isto é, todos os sinistrados e respetivos familiares devem recorrer sempre a advogados especialistas...
Tradicionalmente, e na sua esmagadora maioria, as situações que envolvem o litígio conjugal estarão, na maioria das vezes, ligadas à discussão da pensão de alimentos para os filhos dos respetivos cônjuges....
Em primeiro lugar, importa esclarecer em que casos podemos estar perante um acidente de trabalho. Ora, considera-se acidente de trabalho o que ocorrer no local, durante o tempo dedicado à atividade...
No regime de casamento da comunhão de adquiridos, a regra que vigora é a regra da metade, a qual tem natureza imperativa e significa que cada cônjuge participa por metade no ativo e no passivo da comunhão.
Este...
Existe incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais quando o regime em vigor, resultante de acordo ou de decisão, não for cumprido em qualquer um dos seus aspetos, nomeadamente,...
