Nos dias de hoje, tornou-se cada vez mais comum, por parte dos empregadores, a procura de prestadores de serviços, ao invés da ordinária contratação de um trabalhador para integrar a sua empresa. Isto porque, o regime previsto para os trabalhadores independentes, perante os créditos laborais, encargos fiscais e contribuições para...
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Quando assinamos um contrato de trabalho, fica estabelecido que como contrapartida pelas funções prestadas, ser-nos-á paga mensalmente...
Pode, mas só se o arrendatário assim o entender.
As disposições legais relativas ao arrendamento têm sido alvo de várias alterações nos últimos anos, com o claro intuito de reforçar a proteção do...
