Júlia Filipe - Advogada

Opinião

Pode um contrato de arrendamento ter apenas a duração de 1 ano?

Pode, mas só se o arrendatário assim o entender.
As disposições legais relativas ao arrendamento têm sido alvo de várias alterações nos últimos anos, com o claro intuito de reforçar a proteção do arrendatário na relação estabelecida com o senhorio.
Uma das manifestações mais evidentes dessa tendência legislativa reside na duração dos contratos de arrendamento, sejam eles habitacionais ou não...

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No segundo dia do julgamento das ex-auxiliares de educação acusadas de maus-tratos a crianças da creche da Casa do Povo de Rabo de Peixe, o tribunal ouviu educadoras e outras funcionárias. Juiz considerou que estas também deviam estar sentadas no banco dos réus, ao terem permitido que os maus tratos às crianças se prolongassem no tempo