A promulgação do Decreto Lei 117/2024 a 30 de Dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, vulgo “lei dos solos”, um novo instrumento legislativo fundado num sistema simplificado de vontade política, assumido pela Assembleia Municipal, sem alteração do respetivo PDM, na sua aplicação vem possibilitar...
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Na décima ilha, no Nordeste ainda se respira ambiente e paisagem, conforme ficou demonstrado no evento cultural que a Câmara Municipal levou a efeito sob o tema As paisagens não existem sozinhas, frase...
Recentemente foi apresentado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas projeto de proteção marítima para o trecho litoral da Baía de Porto Pim, contido entre a Guarita e o Reduto...
O meu último texto referiu-se à Calheta, ao melodrama, que julgava no último ato, a baixar o pano, mas que afinal não está, nem sequer no guião que agora se pretende alterar, aparentemente para continuar...
Achegada do mês de Agosto, interrompe os despreocupados “toques na bola” que os diferentes candidatos às eleições autárquicas já davam para se aclimatarem à campanha que oficialmente só se concretizará...
No final de Março de 2021, tarde e a más horas, quando restavam apenas cerca de seis meses para a entrega das candidaturas a “Capital Europeia da Cultura 2027” (CEC27), sob o tema “Natureza Humana”,...
A campanha para as eleições legislativas veio pôr todos, todos, todos a falar na habitação, e até alguns, poucos é claro, a falar na política de habitação!
Direito constitucional, estranha e tardiamente...
A resposta da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades ao requerimento interposto pelo Bloco de Esquerda,...
A coberto da inoperância do PRR, que tem “as costas largas”, acaba de entrar na Assembleia Legislativa Regional um Projeto de Resolução do «That´s Enough» (for papers), que tão só, pretende a suspensão...
A coberto da inoperância do PRR, que tem “as costas largas”, acaba de entrar na Assembleia Legislativa Regional um Projeto de Resolução do «That’s Enough» (for papers), que tão só, pretende a suspensão...
A recente apresentação do projeto de arquitetura das “piscinas termais” na Avenida Manuel de Arriaga, nas Furnas, deixaram-me a certeza de que o futuro não olha para traz, nem tão pouco para o lado!
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A polémica lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), vulgo “lei dos solos”, baixou à Assembleia de República, e não tendo sido revogada, vai ser alterada em sede...
O “simplex” do urbanismo e da arquitetura tem contornado formalismos e entidades de um quadro legal, assumidamente em favor...
