Vila Franca do Campo deixa situação de rutura financeira

A situação financeira dos municípios açorianos registou melhorias significativas em 2025, com dois concelhos a abandonarem os cenários de maior pressão financeira, revela o relatório “Evolução Orçamental da Administração Local em 2025”, divulgado ontem pelo Conselho das Finanças Públicas.
Entre os municípios açorianos, a Vila Franca do Campo deixou de se encontrar em situação de rutura financeira, classificação atribuída aos municípios cujo rácio da dívida total ultrapassa os 300%. O rácio desceu de 304%, no final de 2024, para 262% em dezembro de 2025, reduzindo o excesso de endividamento em cerca de dois milhões de euros. Apesar da evolução positiva, o município continua acima do limite legal, enquadrando-se no escalão entre 225% e 300%.
Por sua vez, a Praia da Vitória regressou a uma situação regular de endividamento no final de 2025, deixando de ultrapassar o limite legal da dívida. Para esse resultado contribuiu a internalização de dívida da Cooperativa Praia Cultural, entidade participada pelo município. Na sequência de três empréstimos, no valor global de 5,3 milhões de euros, contraídos em 2024, a autarquia assumiu diretamente passivos que até então estavam registados na cooperativa. Esta operação permitiu reduzir o excesso de endividamento em cerca de 13 milhões de euros e regularizar a situação financeira do município, abrindo caminho ao encerramento do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), caso se confirme o cumprimento definitivo dos limites legais.
Já o Nordeste permanece entre os municípios portugueses que continuam acima do limite legal da dívida total, apesar de ter reduzido o excesso de endividamento ao longo de 2025. O concelho integra o grupo de autarquias com um rácio da dívida total entre 150% e 225%.
No conjunto do país, o Conselho das Finanças Públicas refere que apenas sete dos 307 municípios analisados excedem os limites legais de endividamento, enquanto os restantes 300 cumprem as regras previstas na Lei das Finanças Locais.
Apesar de a dívida municipal total ter aumentado 204 milhões de euros em 2025, o rácio  da dívida diminuiu, beneficiando do crescimento das receitas correntes das autarquias, que foi “sustentado em parte pelo dinamismo do mercado imobiliário”.
Além da evolução da dívida, três concelhos dos Açores destacam-se pela rapidez nos prazos médios de pagamentos a fornecedores. No final de 2025, Corvo, Nordeste e Calheta figuravam entre os municípios portugueses com prazo médio de pagamentos igual ou inferior a dois dias, muito abaixo da média nacional, fixada em 22 dias.