Artur Lima, citado em nota de imprensa, na sequência da reunião da CRPM, em Stavanger (Rogaland), na Noruega, assumiu o compromisso de “colocar as especificidades das regiões insulares, marítimas e ultraperiféricas no centro das decisões políticas e financeiras da União Europeia”.
O governante açoriano sublinhou que as regiões insulares e ultraperiféricas “não são meras periferias distantes, mas ativos estratégicos fundamentais para a segurança europeia, a economia azul e a transição energética”.
Artur Lima alertou que as estratégias europeias adotadas para as regiões ultraperiféricas (RUP) e para as ilhas “só produzirão efeitos reais se forem acompanhadas por financiamento próprio e legislação adaptada”.
O responsável defendeu verbas próprias no próximo Quadro Financeiro Plurianual pós-2027 e na política de coesão, para evitar que os constrangimentos estruturais dos Açores e das restantes RUP fiquem diluídos nos envelopes nacionais.
O vice-presidente defendeu a aplicação sistemática do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com flexibilidade nas regras de auxílios estatais, simplificação nos fundos de coesão e no POSEI.
Sinalizou ainda isenções na revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para não penalizar as ligações aéreas e marítimas essenciais.
“O meu compromisso para os próximos dois anos é claro: garantir que a política energética europeia trabalha com os nossos territórios, e não à margem deles”, declarou Artur Lima.
