Bolieiro espera aprovação do Orçamento 2027 pela estabilidade política e governativa dos Açores

O presidente do Governo Regional dos Açores disse esperar que o Plano e Orçamento da região para 2027 seja aprovado na próxima semana, na Assembleia Legislativa, pela “estabilidade política e governativa”



“Eu desejo pela parte do Governo [Regional] e da coligação, que possamos ter um debate onde ninguém fica penalizado para afirmar as suas condições alternativas, mas possa ter um sentido de responsabilidade para viabilizar a estabilidade política e governativa e orçamental na região, que é de interesse público para a região”, afirmou José Manuel Boleiro aos jornalistas.

O líder do Governo açoriano, que falava à margem da cerimónia de entrega de 52 apartamentos no empreendimento Trás-os-Mosteiros, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, referiu que, de momento, o foco do executivo passa pelo Orçamento para o próximo ano.

“O foco, agora, quer o meu, quer o do Governo [Regional], quer do interesse da região, é o período orçamental. Os Açores não podem passar 2027 sem orçamento”, alertou, considerando ser “insano pensar que, com o contexto internacional, europeu e nacional, que os Açores entrem numa crise política, governativa e vivam de duodécimos, quando este período orçamental é decisivo, é o primeiro sem orçamento financiado pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

Insistindo que o período orçamental que se segue é “apenas dedicado” ao financiamento próprio ou das transferências do Orçamento do Estado e do Açores 2030, José Manuel Boleiro salientou que isso “eleva as responsabilidades e a compreensão do realismo” das circunstâncias.

“Não se pode dizer que, sem um envelope financeiro tão robusto como foi o PRR, podemos aumentar disponibilidades orçamentares. Quem imaginar isso não está neste mundo”, justificou.

Aos partidos da oposição, Bolieiro reafirmou o pedido de “sentido de responsabilidade” na votação do próximo Plano e Orçamento.

“Nós vivemos em democracia, a afirmação das alternativas é vantajosa, mas através da demonstração das políticas alternativas que têm e das capacidades políticas e pessoais que têm para oferecer. […] Acho que, como cidadão, também contribuinte, que é irresponsável colocarmos uma crise política e governativa nos Açores em 2027 sem Orçamento e a viver de duodécimos, quando ele é decisivo”, vincou.

No entanto, acrescentou, “isso não invalida que na democracia da pluralidade não haja oportunidade para cada um afirmar as suas políticas alternativas”.

Na semana passada, na qualidade de líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro já tinha apelado ao “sentido de responsabilidade” dos partidos da oposição, no encerramento das Jornadas Parlamentares dos três partidos da coligação para preparação do debate da proposta do Orçamento da região para 2027.

A anteproposta de Plano dos Açores para 2027 prevê um investimento global de 1.057 milhões de euros, 650 milhões de euros de “responsabilidade direta” do Governo Regional.

A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer na próxima semana na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

O parlamento açoriano é composto por 57 deputados - 23 do PSD, 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do BE, um do PAN e um do PPM.


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