“Eu compreendo que, na altura em que foi assinado o memorando de entendimento com a troika, não se conhecesse em detalhe a situação financeira das regiões autónomas, mas, neste momento, um conjunto de entidades nacionais e internacionais atesta que a situação financeira nos Açores é equilibrada”, afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas na Lagoa, em S. Miguel.
O candidato socialista defendeu, por isso, que “não há razão para que não se mantenha na Lei de Finanças Regionais o diferencial de 30 por cento que neste momento está previsto”, rejeitando a redução para 20 por cento prevista no memorando assinado com a troika.
Em causa está a diferença entre as taxas de IRS, IRC e IVA que são pagas no continente e nas regiões autónomas, cuja redução está prevista no memorando de assistência financeira internacional ao país.
Para Vasco Cordeiro, o executivo regional açoriano, além do argumento democrático que resulta da lei e da Constituição, possui uma “legitimidade moral e política” para manter a atual diferenciação fiscal porque “conseguiu, com os recursos que recebeu, desenvolver políticas para beneficiar os açorianos, promover o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, garantir a gestão equilibrada e rigorosa das finanças públicas”.
“O próprio Governo da República reconhece que a gestão das finanças públicas nos Açores é rigorosa e equilibrada”, frisou.
Nesse sentido, considerou que a defesa da manutenção da diferenciação fiscal em 30 por cento deve “mobilizar todos” nos Açores, acrescentando que se trata de “uma boa oportunidade para demonstrar que não é apenas a austeridade que nove o pais”.
“O Governo da República tem a oportunidade de demonstrar que também está preocupado com medidas que ajudam o crescimento e esta diferenciação fiscal é uma medida que pode ajudar ao crescimento”, afirmou.
