Autor: Lusa
A Subcomissão para a Igualdade e não Discriminação esteve a ouvir representantes de três associações da sociedade civil sobre o tema da violência no namoro, na sequência de um requerimento do partido Chega, tendo a representante da UMAR chamado a atenção para a necessidade de o sistema judicial garantir protecção para estas vítimas, geralmente jovens, à semelhança do que acontece com as vítimas adultas.
“Para tanto, o sistema legal protetivo de menores deverá ser capaz de aplicar medidas protetivas que afastem o risco e o perigo para o jovem ou para a jovem que vive o problema de violência no namoro”, defendeu Ana Leonor Marciano, advogada da organização.
Alertou, por outro lado, que, no caso da violência no namoro, os agressores são também eles jovens menores de idade e que se tiverem menos de 16 anos são inimputáveis do ponto de vista jurídico-penal.
